3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

1. Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivos da Lei nº 18, de 1º de Julho de 1955, que Instituiu o Código de Obras do Município e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes;

2. Projeto de Lei nº 27/2019, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio Mensal dos Secretários Municipais de Sacramento Para o Período de 1º de Maio de 2019 a 31 de Dezembro de 2020”. O Vereador Luiz Devós requereu vista do projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade dos presentes;

3. Projeto de Lei 049, de 24 de junho de 2019, de autoria do Vereador Marcos dos Santos Pires, que: “Denomina de Padre Júlio Negrizzolo a Cavalgada de 1º de Maio e Contém Outras Providências”. Acatando solicitação do vereador Marcos dos Santos Pires, o Projeto foi retirado de Pauta;

4. Projeto de Resolução nº 4/2019, do Vereador Marcos dos Santos Pires, que “Dispõe sobre a Instituição do Programa ‘A Escola na Câmara’ no Município de Sacramento e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes;

5. Projeto de Lei nº 55/2019, do Executivo Municipal, que “Autoriza o acréscimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à subvenção destinada à Associação Musical de Sacramento e R$ 2.000,00 (Dois mil reais) ao Terno de Moçambique da Guarda de Nossa Senhora do Rosário que foi concebida através da Lei Municipal nº 1.610, de 07 de dezembro de 2018”. APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes;

6. Projeto de Lei no 61/2019, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no importe de R$ 556.846,08 (Quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oito centavos), ancorado pelo superávit financeiro apurado o exercício anterior”. APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes;

7. Projeto de Lei nº 65/2019, do Executivo Municipal, que "Denomina logradouro localizado no Bairro Eurípedes Barsanulfo de Praça José Sebastião Batista De Resende, ‘José Simão’”. APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes.

O Presidente justificou a ausência do vereador Edmilson de Souza Peres.