17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

1) Projeto de Lei nº 26/2019, oriundo do Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes a serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Sacramento Para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passando-se ao Grande Expediente, foram apresentadas Indicações, Requerimentos pelos vereadores:

Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa dotar de placas de sinalização e cavaletes de contenção a obra próxima à ponte que liga o Rosário ao Bairro Areão;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa dotar o Bairro Júlia Mateus Terra de redutores de velocidade nas ruas de acesso ao bairro, assim, como nas ruas que tem maior fluxo de veículo;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa nomear uma das ruas do novo loteamento Celso Bizinoto de Almeida com o nome de Jerônimo Rodrigues de Freitas;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa nomear a futura praça de entretenimentos do Bairro Celso Bizinoto de Almeida com o nome do ex-vereador e ex-presidente desta Casa Legislativa Aziz Antônio dos Santos “Azizinho”;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível acione a equipe de manutenção para proceder à operação tapa buracos nas ruas e logradouros do município, a fim de solucionar os problemas com buracos e blocos de asfaltos soltos;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares do senhor Pedro Vieira Borges;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Gilberto Ferreira Veiga.

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao presidente da Folia de Reis de Sacramento, senhor João Pereira dos Reis, aos diretores e grupos de voluntários de Sacramento, que promoveram o 31º Encontro Regional de Folias e Devotos de Santos Reis, realizado no dia 19 de maio último;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos a Loja Maçônica General Sodré 41 que completou 66 anos de fundação no último dia 24 de maio;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Asilo de Sacramento “Lar São Vicente de Paula”, solicitando esclarecimentos, no que for possível, que segue: se as contas da citada instituição que recebem doações, entre outros, estão bloqueadas e, se afirmativo, qual o motivo;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos a todos os técnicos e auxiliares de enfermagem da Santa Casa, postos de saúde e PSF’s do município de Sacramento pelo seu dia que é comemorado no dia 20 de maio e por sua dedicação e amor em cuidar do próximo.

Luiz Devós
•Apresentou os Projetos de Decretos Legislativos que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Gilmor Sabino Lorenzone” e “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento Dr. Clemente Vieira de Araújo ao Senhor Mozart José Ribeiro”.
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que uma vez concluído as obras da ponte da Rua Antônio Augusto da Silva Neto e a liberação do trânsito em ambos os sentidos na Rua Inconfidentes, assim sendo com certeza aumentará o fluxo do trânsito no sentido da saída da cidade, sendo necessária uma atenção especial com uma indicação deste vereador, efetuada anteriormente quando alertava da necessidade de colocar mão única sentido Praça Professor José Natálio para Rua Major Ataliba José da Cunha na Rua Domingos Manzan, que infelizmente se acha em sentido oposto;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proíba estes estacionamentos na rodoviária, e que em contrapartida faça naquele terreno vago na esquina da Rua Cristo Rei com a Praça Cônego Hermógenes um estacionamento que poderá estar recebendo os carros que usam o espaço da rodoviária e também uma serventia para os usuários da Santa Casa local;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que mande agora neste período de inverno aquecer mais a água da piscina do poliesportivo, pois neste período de frio em se tratando de uma piscina que é muito usada por pessoas idosas para a prática de hidroginástica, não estão suportando o baixo aquecimento atual, em muitas das vezes vão até lá e acabam voltando sem a prática dos exercícios;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que mande estabelecer mão única na Rua Afonso Pena entre a Avenida Benedito Valadares e a Rua Silvio Crema, e se por ventura a mão única não for compatível com o sistema de trânsito ou por algum outro motivo que seja estabelecido estacionamento de um único lado, facilitando assim o fluxo de carro neste local;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de agradecimentos ao Prefeito Municipal, Dr. Wesley de Santi de Melo, primeiramente pelo término e inauguração da passagem na Rua Dr. Antônio Augusto da Silva Neto, um lugar sempre problemático nos tempos chuvosos que agora acredito que tal problema foi solucionado, extensivo ao engenheiro, Dr. Sérgio, pela liberação do trânsito em mão dupla na Rua dos Inconfidentes e ainda mais pela colocação da iluminação com lâmpadas de LED na ponte do Ribeirão Borá na Rua Silvio Crema que liga os bairros de Lourdes ao do Rosário, agradecendo também todos os servidores envolvidos nestes processos.

Leandro Roberto de Araújo
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que contrate técnicos de enfermagem para o plantão das ambulâncias.

Marcos dos Santos Pires
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de lombada na avenida central do povoado de Sete Voltas;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de proceder reparos na rotatória em frente a nova praça no Bairro Jardim das Acácias;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos a senhora Rivanda Miguel de Carvalho Silva, esposa do senhor Marcondes Ribeiro Silva de saudosa memória, pela homenagem recebida no dia 27 de maio p.p., e dizer que sua família é um exemplo para todos nós sacramentanos;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao nosso pároco Padre Ricardo Alexandre Fidelis, pela brilhante festa da Padroeira, e pela bela e justa homenagem aos agraciados com a Comenda Cônego Hermógenes;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Dr. José Alberto Bernardes Borges, pela justa e merecida homenagem oferecida pelo nosso pároco Padre Ricardo;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao professor Walmor Júlio Silva pela merecida homenagem recebida através de nosso pároco Padre Ricardo;

•REQUEREU em nome da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, da Mesa Diretora a cessão da Tribuna ao senhor Zezé Manzan para explanar sobre a tradicional cavalgada comemorativa ao Dia Internacional do Trabalho – Desfile de 1º de maio.

Henrique Spirandeli de Andrade
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o diretor do SAAE, solicitando que proceda os devidos reparos referente ao vazamento de água em via pública, localizados na Praça Cônego Hermógenes, esquina com a Avenida Benedito Valadares, em frente ao prédio da Câmara Municipal e na Avenida Capitão Borges;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja reinstalada a lixeira que foi colocada na Rua Diva Gonçalves A. Melo, sugerindo que seja colocada no mesmo quarteirão na via lateral, que fica em frente a futura praça que será construída no Bairro Jardim das Acácias, ou no lado inferior, na mesma quadra;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja construída uma base de concreto embaixo das lixeiras que foram colocadas somente em cima da terra, causando acúmulo de lixo, onde a prefeitura não está realizando limpeza;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a limpeza das bocas de lobo nas ruas de nossa cidade, aproveitando época de estiagem, para que no período chuvoso estejam em perfeito funcionamento, em especial na Rua Coronel Júlio Borges, onde já existe duas completamente obstruídas, causando mau cheiro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recuperação dos passeios na Avenida Major Ataliba José da Cunha, bem como nas ruas onde não estão devidamente construídos, a fim de cumprir lei aprovada por este Parlamento;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda com a maior urgência possível, a colocação de lâmpadas de LED nos bairros São Geraldo e Júlia Mateus Terra, pois os mesmos se encontram em total escuridão, especialmente na praça do Bairro Júlia Mateus Terra e no canteiro central do Bairro São Geraldo;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a operação tapa-buracos na ponte recém-inaugurada no dia 30 de maio p.p., pois com o recente chuvisco já se abriu três novos buracos e um deles está deixando o meio-fio solto da pista de rolamento.

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe cópia do procedimento da empresa responsável pela contratação dos médicos prestadores de serviços em nosso município, contendo nome completo, local de trabalho e meio de ingresso no serviço público e, ainda, saber se por ventura algum desses profissionais ingressou no serviço público por meio de processo seletivo;

•REQUEREU da Mesa Diretora, que forneça cópia integral do projeto de lei de autoria do Vereador Maurício Alves Rodrigues, também subscrito por este Vereador juntamente com demais pares, visando a revogação da Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP, que adentrou a essa Egrégia Casa na reunião do dia 4 de fevereiro do corrente ano.

Luster Fernandes
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize um estudo visando sanar o problema da água pluvial que inunda o Bairro Cajuru advinda da canaleta da Avenida Doutor Thomás Novelino, como também que tome providências quanto às árvores que estão danificando e derrubando o concreto das canaletas.

Edmilson de Souza Peres
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção das estradas da região das Oliveiras, em especial a estrada que dá acesso a propriedade do senhor Francisco e da senhora Vicencia, como também a troca de alguns mata-burros da citada região, que se encontram em péssimas condições;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construção de um novo parque de exposições mais afastado dos bairros do município em virtude de constantes reclamações advindas dos moradores do Bairro Skaff, que sofrem com o barulho em época de festividades;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a manutenção em parte da estrada do Parque Nacional da Serra da Canastra, pertencente ao município de Sacramento, pois a mesma se encontra em péssimo estado, causando transtornos aos turistas e aos moradores da região;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a reforma do Barracão Comunitário do Bairro João XXIII;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a reforma e a implantação de lâmpadas de LED nas praças dos bairros rurais de Jaguarinha e Desemboque, como também em outros bairros rurais.