14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Na sessão ordinária de segunda-feira (13/05), o Presidente da Rock In Sacra Associação Cultural, Artística e Filantrópica de Sacramento, Thiago Silva Scalon, fez uso da Tribuna Livre, onde fez explanação, destacando a importância dessa entidade para o nosso município.

Logo após, dando continuidade a Reunião o primeiro projeto colocado na Ordem do Dia para discussão e votação foi o Projeto de Lei nº 24/2019 de autoria do vereador Matheus Fonseca Bizinoto que “Dispõe Sobre a Criação do Dia Municipal do Rock no Município, e Dá Outras Providências”. O Vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, juntamente com o Vereador Henrique Spirandeli de Andrade, apresentou Emenda Modificativa ao artigo 1º, sendo aprovada por unanimidade. Colocado o projeto em votação, foi o mesmo bastante elogiado e APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;

2) Projeto de Lei nº 61/2018, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Alteração do Regime Jurídico dos Servidores Municipais Pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Administração Direta e Indireta do Município de Sacramento Para o Regime Estatutário e Dá Outras Providências”. O Vereador Luiz Devós propôs
Emenda Aditiva ao artigo 7º que colocada em apreciação foi a mesma aprovada por unanimidade. Colocado o projeto em votação, o Vereador Henrique Spirandeli de Andrade solicitou vista do projeto, que após discussão e votação, foi o pedido aprovado por unanimidade;

Desta forma, foi retirado de pauta o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 62/2018, que: “Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sacramento, na Forma que Especifica, e Dá Outras Providências”, visto que há a necessidade de primeiramente aprovar o projeto da mudança do regime jurídico dos servidores da Prefeitura Municipal.

3) Projeto de Lei nº 17/2019, do Executivo Municipal, que “Transfere para o Patrimônio do SAAE o Complexo da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto Santa Cecília e Autoriza a Autarquia a Prestar Serviços de Tratamento de Efluentes de Origem Orgânica para Empresas Públicas, Privadas e de Economia Mista, Sediadas Dentro ou Fora do Município de Sacramento e Dá Outras Providências”. O Vereador Luiz Devós apresentou emenda aditiva ao artigo 1º, que colocada em apreciação foi aprovada por unanimidade. Após discussão e votação, o projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis e três votos contrários, dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Leandro Roberto de Araújo e Maurício Alves Rodrigues;

4) Projeto de Lei nº 22/2019, do Executivo Municipal, que “Denomina Logradouro Localizado no Bairro Alto das Torres de Praça José Borges dos Santos Sobrinho ‘Juca do Donde’”. APROVADO POR UNANIMIDADE; aprovado

Foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 27/2019, da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio Mensal dos Secretários Municipais de Sacramento Para o Período de 1º de Maio de 2019 a 31 de Dezembro de 2020”, para melhor análise da matéria.