Realizada no dia 14 de janeiro de 2025, às 9:30h no Plenário da Câmara.
A reunião foi presidida pelo vereador Dr. Talhys, juntamente com a Mesa Diretora: Dr. Reginaldo, vice-presidente; Kiko Bonfim, 1º Secretário; Daniel Campos, 2º Secretário.
Demais vereadores: Victor Rodrigues, Leandro Desemboque, Marciano, Sgto. Edna e Bananal.
Após leitura de Pareceres, passou-se à Ordem do Dia onde foram apreciados e votados 05 (cinco) projetos:
• "Dispõe Sobre Alterações nas Leis Municipais Nº 1.451, de 03 de Fevereiro de 2016; 1.654, de 28 de Junho de 2019; 1.860, de 18 de Maio de 2022, e 1.882, de 20 de Setembro de 2022."
• "Cria o Fundo Municipal de Esporte em Acréscimo à Lei Municipal nº 1.214, de 20 de Abril de 2011."
• "Altera Leis Municipais nº 1.307, de 14 de Março de 2013 (CRAS) e 1.429, de 20 de Agosto de 2015 (CREAS)."
• "Dispõe Sobre Alteração do Quadro de Provimento em Comissão, Que Passa a Compor a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sacramento-MG e Dá Outras Providências."
Dentre eles destaca-se:
• O Programa REFIS/2025 que visa permitir aos cidadãos e empresas regularizarem suas dívidas fiscais com o Município. O novo projeto de lei propõe: Parcelamento das dívidas vencidas até 31/12/2024; Desconto de 100% nas multas, juros e correções para pagamentos à vista, restando apenas o valor principal; e Parcelamentos em até 30 vezes, com redução dos encargos variando de 10 a 30%.
Os vereadores expressaram suas expectativas e posicionamentos durante a reunião, destacando a importância dos projetos discutidos e aprovados. Além disso, essa foi a primeira reunião dos vereadores para a gestão 2025-2028, o que torna o momento ainda mais significativo.
O Presidente Dr. Talhys manifestou “ser uma honra presidir sua primeira reunião da atual legislatura, especialmente por ser uma reunião extraordinária. Reforçando o compromisso de todos os vereadores com a transparência e o desenvolvimento do município", destacou.
É importante salientar que, em reuniões extraordinárias, não há remunerações extras para os vereadores, evidenciando ainda mais o compromisso com a população sacramentana.
Publicado em 21/01/2025 - 12:29 - Atualizado em 21/01/2025 - 12:37
