PORTARIA Nº 15, DE 31 DE MARÇO DE 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, no uso e gozo de suas atribuições legais e constitucionais, consoante os artigos 23, III e 37, III da Lei Orgânica do Município de Sacramento, artigo 22, do Regimento Interno, e;

CONSIDERANDO as manifestações religiosas da Semana Santa;

CONSIDERANDO o feriado nacional da “Sexta-Feira Santa”, dia 02 de abril de 2021;

CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal, por meio do Decreto Municipal nº 126, de 26 de março de 2021, estabeleceu ponto facultativo em todos os setores da Administração Municipal Direta e Indireta, exceção feita aos serviços essenciais de limpeza, segurança e saúde, no dia 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para a prestação de serviços à população;

Resolve:

Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Sacramento no dia 01 de abril de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sacramento, aos 31 dias do mês de março de 2021.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

Presidente