Câmara realiza 2ª sessão ordinária de 2017

Nesta segunda-feira, dia 13/02, a Câmara Municipal de Sacramento realizou a 2ª reunião ordinária presidida pelo vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, e contou com a apreciação e votação de sete projetos de autoria do:

PODER LEGISLATIVO:

•PROJETO RESOLUÇÃO Nº 1 - “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTO, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 197/2001” - APROVADO POR UNANIMIDADE.

•PROJETO DE LEI Nº 7 - CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS - APROVADO POR UNANIMIDADE.

•PROJETO DE LEI Nº 8 - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMA-RA MUNICIPAL DE SACRAMENTO” – APROVADO por 6 votos com: - ABSTENÇÃO DO VEREADOR MATHEUS BIZINOTO - VOTO CONTRÁRIO: HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•PROJETO DE LEI Nº 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO - APROVADO por 6 votos com: - ABSTENÇÃO DO VEREADOR MATHEUS BIZINOTO - VOTO CONTRÁRIO: HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

PODER EXECUTIVO:

•PROJETO DE LEI Nº 10 - “DENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ‘PROFESSORA NILDES MARIA MOREIRA CAMILO’ QUE MENCIONA”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

•PROJETO DE LEI Nº 11 - “ACRESCE O INCISO V, AO §1º DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 17 DE MAIO DE 2004 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 13 DE MAIO DE 2015” - Tem como objetivo, ampliar a abrangência do Fundo Municipal de Interesses Difusos na aplicação dos recursos advindos de sua receita. Proporcionando a manutenção do PROCON e a ampliação de sua área de atuação acrescendo investimentos no setor de segurança pública, essencial para o equilíbrio de ações governamentais voltadas ao cidadão. APROVADO POR UNANIMIDADE.

•PROJETO DE LEI Nº 12 - “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 QUE ‘ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO” - APROVADO POR UNANIMIDADE.

No Grande Expediente, os vereadores apresentaram ainda, indicações e requerimentos.

ATUAÇÃO DO VEREADOR LUIZ DEVÓS:

•Requereu que mande desobstruir as galerias na Rodovia Dr. João Cordeiro nas imediações do antigo Posto Cruzeiro, que por obra humana foram entupidas, trazendo grandes consequências para o Bairro Santo Antonio, Rua Major Ataliba José da Cunha e rotatória;

•Requereu que determine o departamento de obras, efetuar vistoria por completo no Bairro Júlia Terra, elaborando laudo da situação atual da presente obra, remetendo cópia para esta Casa.

ATUAÇÃO DO VEREADOR HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:

•Indicou a realização de operação tapa buracos no cruzamento das ruas Omar Borges Cruvinel e Mário de Santi, pois devido ao aumento das chuvas os buracos já estão fechando a passagem dos veículos, sendo estas vias também o caminho do transporte coletivo;

•Indicou que seja liberado o Ginásio Poliesportivo Marquezinho aos sábados para a prática de esportes coletivos, devido a grande demanda pelo referido local;

•Indicou a realização de operação tapa buracos no cruzamento das ruas Assyncrito Natal e Américo R. Borges, tendo em vista o grande movimento diário de veículos e pedestres naquela localidade;

•Indicou que seja construídas galerias no bairro São Geraldo, pois o mesmo só possui uma de cada lado das ruas do bairro, deixando assim quase que impossível a captação das águas pluviais, favorecendo a inundação de algumas casas na entrada do bairro;

•Indicou que se construa um canal ou uma rede pluvial na Avenida Dr. Thomas Novelino, que consequentemente vem alagando algumas casas no Bairro residencial Cajuru;

•Indicou o anteprojeto de Lei, que incentiva a aprendizagem do Jogo de Xadrez na Rede Pública de Ensino;

•Requereu cópia do processo licitatório e do contrato firmado com a empresa que realizará o carnaval em Sacramento, no mês de fevereiro de 2017;

•Requereu que seja encaminhado o número do projeto da rede elétrica protocolado junto à CEMIG, bem como mais alguma demanda que esteja faltando para a liberação do conjunto habitacional Júlia Matheus Terra, bem como cópia da listagem contendo o nome dos futuros moradores que foram beneficiados com a residência;

•Requereu cópia dos processos licitatórios e dos contratos de aluguéis ou cessão de prédios públicos realizados com particulares para a exploração comercial, tais como bares, restaurantes e lanchonetes.

ATUAÇÃO DO VEREADOR EDMILSON DE SOUZA PERES:
•Indicou a manutenção dos reparos e demais serviços necessários na Rua Carlos Uhllemann, no Bairro Alvorada, próximo a empresa Maramar.

•Indicou o asfaltamento da Rua Sebastião Miguel, no bairro Cohab;

•Indicou a realização de operação tapa buracos na Rua Dona Dorica Borges, bem como dar a devida manutenção na iluminação do mesmo local.

ATUAÇÃO DO VEREADOR LUSTER FERNANDES:

•Indicou que envide esforços junto ao Contran, para que Sacramento possa emitir cadastro de pessoas idosas e deficientes físicas, com a finalidade de usufruto de áreas preferenciais no trânsito de Sacramento;

•Indicou que proceda estudos visando recolhimento de lixo próximo ao posto do Tião, visto que aquele tipo de detrito deve ser recolhido de maneira diferente, por tratar-se de resíduos oriundos de veículos como óleo, borrachas, fibras, etc;

•Indicou que faça estudos visando a construção de rotatória na Rodovia Antenor Duarte Vilela, em seu início, proporcionando aos motoristas melhor acesso e segurança quando na entrada do Bairro Cajuru;

•Indicou que proceda a sinalização de “Proibido Parar e Estacionar” na Rua Santa Cruz, no bairro Rosário, sentido Perpétuo Socorro, visto que veículos de maior porte estão tendo dificuldade em manobrar, devido a falta de espaço;

•Indicou que proceda a limpeza, capina e demais serviços necessários no acostamento da Rodovia MG-464, no bairro Perpétuo Socorro, em frente o Supermercado Bom Preço;

•Requereu juntamente com o Vereador Marcos dos Santos Pires, o envio de ofício ao Deputado Bosco, para que inclua em suas emendas parlamentares, verba destinada para aquisição de veículo camionete para a polícia ambiental do município de Sacramento, visto que o veículo ora utilizado está deteriorado;

•Requereu juntamente com o Vereador Marcos dos Santos Pires, o envio de ofício ao Deputado Federal Luiz Tibé, dele solicitando esforços para contemplar o Bairro Cajuru, em Sacramento, com a reforma do campo de futebol society ali existente, que encontra-se com o gramado ruim, com falta de iluminação e alambrados.

ATUAÇÃO DO VEREADOR MAURÍCIO ALVES RODRIGUES:
•Indicou que determine o departamento de Obras e Serviços Urbanos, a urgente manutenção da estrada que demanda ao Parque Nacional da Serra da Canastra, por ser via de acesso de todos os turistas que buscam visitar aquele local e, ainda, de sitiantes e fazendeiros que a usam diariamente;

•Requereu informações sobre a situação relatada por estudantes universitários da UNIFRAN, que disseram ter enfrentado situação constrangedora junto à citada universidade, que disse haver pendências (falta de pagamento segundo o convênio firmado), deixadas pela Administração 2013/2016;

•Este Vereador, juntamente com o Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Prof. Carlos Alberto Cerchi, esteve em reunião com o Promotor de Justiça dessa Comarca, Dr. José do Egito de Castro e Souza, para tratar de assunto referente às obras feitas pela Administração 2009/2012, no povoado de Desemboque. Há por parte do Ministério Público a intenção de instaurar Ação Penal Pública para apurar responsabilidade sobre as obras ali edificadas. Isto posto, requer, saber quais são as providências a serem tomadas neste sentido e passar tais informações à Edilidade, o mais rápido possível, para assim a população local do Desemboque também se inteirar destas providências;

•Requereu ofício de pesar aos familiares da senhora Dinorá de Paula Rezende, falecida no dia 12 de fevereiro, nesta cidade e sepultada no povoado de Desemboque.

ATUAÇÃO DO VEREADOR LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:
•Indicou a reforma dos alambrados, pintura e reforma dos vestiários no Estádio Geraldo Horácio Machado, no povoado Sete Voltas;

•Indicou a construção de redutores de velocidade dentro do povoado de Sete Voltas, em local a ser definido pelos moradores e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;

•Indicou a implantação de iluminação em uma rua inominada no povoado de Sete Voltas, próximo à residência dos Senhores João Santana Delgado e José Eduardo Cantoline;

•Indicou a pintura da faixa de travessia de pedestres na Rua São Pedro, no cruzamento com a Praça Getúlio Vargas em frente a Basílica de Nossa Senhora do Patrocínio do Santíssimo Sacramento;

•Indicou a construção de redutores de velocidade na rua principal do Povoado de Jaguarinha;

•Indicou que determine a Secretaria de Esportes que promova novamente em nosso município o circuito sacramentano de corrida de rua;

•Requereu juntamente com o vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que informe qual o vínculo empregatício do pessoal que está trabalhando na limpeza da cidade. Se for pela Prefeitura Municipal, envie cópia de contrato de cada um, e se for empresa terceirizada, que envie cópia do processo licitatório que culminou com a contratação e o nome de todos os funcionários da empresa. Requer ainda cópia dos comprovantes de pagamento e demais documentos como notas fiscais e de empenho que atestem o recebimento pela empresa;

•Requereu o envio de ofício de cumprimentos ao Senhor Hélio Paim, pela realização do tradicional torneio de truco do Rancho do Parado, realizado neste município no dia 12 de fevereiro último;

•Requereu o envio de ofício de cumprimentos ao Sargento Jocildo Azevedo, da vizinha cidade de Conquista, pela realização do 1º torneio de truco da Festa de Nossa Senhora de Lourdes, realizado naquela cidade;

•Requereu, cópia da ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de janeiro de 2017 com suas devidas ressalvas.

ATUAÇÃO DO VEREADOR MARCOS DOS SANTOS PIRES:
•Indicou que apoie e realize campeonatos de etapas de trucos em nossa cidade, já que é tradição e sabemos do grande número de adeptos dessa categoria;

•Indicou o apoio ao campeonato de xadrez em nosso município;

•Indicou o apoio necessário para a realização do encontro de folia de Reis, que tem como presidente Antonio Clarete Scalon (Polaco), batalhador que com muita dificuldade, juntamente com a associação (ASFLORES), colocou Sacramento no calendário cultural de Minas Gerais, sendo nossa cidade reconhecida em toda a região, como um dos maiores encontros regionais do Estado de Minas Gerais, chegando a reunir no Parque de Exposições, aproximadamente quatro mil pessoas;

•Requereu envio de ofício de cumprimentos ao diretor de serviços urbanos, Marino Martins Lobato, que juntamente com sua equipe, já em pouco tempo de serviço está mostrando um ótimo trabalho de limpeza em nossa cidade.

ATUAÇÃO DO VEREADOR MATHEUS FONSECA BIZINOTO:

•Apresentou MOÇÃO DE REPÚDIO a Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense (Rio de Janeiro), em virtude do Samba enredo da Escola, fazer uma crítica aos produtores rurais brasileiros, insinuando que não preserva o solo, animais, rios e as florestas, degradando o meio ambiente.

ATUAÇÃO DO VEREADOR DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:
•Indicou a urgente construção de redutor de velocidade em frente a Escola Tia Nina, situado na Avenida Aníbal Ferreira Cândido;

•Indicou que na maior brevidade de tempo possível, possa fazer a devida manutenção das academias vivas e que construa aparelhos acessíveis para as crianças;

•Indicou estudos para que se mude a rota de translado do ônibus circular, que tenha um ponto de parada no trajeto entre o bairro Maria Rosa e Centro da rodoviária;

•Indicou que determine ao departamento de Obras e Serviços Urbanos, a reforma e manutenção da pista de Skate do bairro Alto Santa Cruz;

•Indicou que construa passarela interligando os bairros Alto Santa Cruz e Perpétuo Socorro, sobre a rodovia MG-464;

•Indicou que determine ao departamento de Obras e Serviços Urbanos, a urgente manutenção das galerias pluviais, construção de galerias maiores para comportar o grande fluxo de água nas chuvas, assim como proceda um novo recapeamento asfáltico da Rua Carlos Uhleman, no Bairro Jardim Alvorada;

•Requereu o envio de ofício a Autarquia SAAE, requerendo que seja esclarecido o porquê de estar faltando água no bairro Cervato IV, próximo ao Cemitério Municipal;

•Requereu esclarecimentos quanto ao início das atividades físicas na piscina aquecida do Ginásio Marquezinho (Poli Esportivo), e se há algum impedimento na estrutura física para a realização destas atividades no momento;

•Requereu esclarecimento de como está o andamento do programa antitabagismo nos PSF’s;

•Requereu informações se já houve o cadastro do Conselho Municipal de Assistência Social na Receita Federal, visando desta forma a captação de recursos oriundos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para as entidades filantrópicas de Sacramento.