7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Aconteceu nessa segunda-feira (03/10) no Plenário da Câmara.

O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, vereadora Ieda Rezende leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Passou-se à Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei nº 35/2022, do vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Consulta Prévia Com a Participação de Cidadãos Sacramentanos e de Representantes de Entidades da Sociedade Civil Para Localização de Ruas e Bairros Que Precisam de Reparos e Recapeamentos e Dá Outras Providências”. Em 1ª discussão, pediu a palavra o vereador Marzola que retirou as emendas apresentadas no projeto na última Sessão. Na sequencia a vereadora Sgto. Edna apresentou emenda aditiva ao presente projeto, que após discussão e votação foi a emenda aprovada com sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Gregório Pereira Pinheiro. O Projeto de Lei, após duas discussões e votações, foi APROVADO COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS dos vereadores Bananal, Gregório Pereira Pinheiro e Marzola.
2. Projeto de Lei nº 44/2022, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Concessão de Uso de Parte do Bem de Uso Comum do Povo à Empresa ECOVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Para Fins de Construção de Passagem Subterrânea Entre os Imóveis de Sua Propriedade, de Um Lado e Outro da Via Pública”. Após discussões e votações, foi a matéria APROVADA POR UNANIMIDADE.

Passou-se ao Grande Expediente:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua Carlos Uhlemann; (IND.343/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção de um bueiro na Rua Amélia Bessa Araújo, na altura do número 26, no bairro Jardim Primavera, que se encontra entupido causando desconforto aos moradores da rua; (IND.344/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um centro de tratamento de hemodiálise em Sacramento, o qual trará uma melhor qualidade de vida aos pacientes; (IND.345/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a instalação de um ponto de ônibus com cobertura no bairro Júlia Mateus Terra; (IND.347/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que contemple com maior iluminação a Rua Inominada, localizada no bairro Júlia Mateus Terra, que confronta com uma área de pasto particular; (IND.348/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique e tome providências quanto ao mau cheiro proveniente do esgoto no bairro Júlia Mateus Terra, que vem causando transtorno aos moradores do local. (IND.349/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, informações sobre a falta de água na Rua Assyncrito Natal, deixando os moradores sem condições de manter suas necessidades básicas, considerando que a água é um bem essencial. (REQ.520/2022)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício aos demais poderes legalmente constituídos, quais sejam, Executivo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e demais repartições públicas e entidades sem fins lucrativos, conforme segue, em forma de sugestão para Realização de Campanha "Economizar para não faltar!", conforme Portaria nº 35 de 1º de outubro de 2021. (REQ.530/2022)

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a doação de material de construção para construção de muros nas residências do Loteamento Celso Bizinoto de Almeida "Barão"; (IND.346/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que contemple o bairro Alto das Torres com câmeras de videomonitoramento, procedendo a instalação na rotatória do bairro Jardim das Acácias, bem como na saída do bairro Jardim Vitória. (IND.350/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU que seja apreciado, votado e aprovado pelos Nobres Pares o nome da Sra. Maria Madalena Bianchini Manzan para que seja agraciado com o Cartão de Prata "Professora Cerly Auxiliadora da Cunha", comemorativo ao Dia do Professor; e conforme Resolução nº 375/2022, a concessão do "Diploma de Honra ao Mérito 'Vera Lúcia Gomide' comemorativo ao Dia do Servidor Público", ao Senhor Douglas Marcelo da Silva. (REQ.527/2022 e 529/2022)

BANANAL

• Comentou sobre o pleito eleitoral realizado no último dia 2 de outubro, parabenizando a todos pelo respeito à democracia. Sugestionou aos vereadores que enviem para os deputados de sua legenda, votados em Sacramento, solicitações de ajuda para o município.

REQUERIMENTO:

• REQUEREU conforme Resolução nº 375/2022, a concessão do “Diploma de Honra ao Mérito ‘Vera Lúcia Gomide’ comemorativo ao Dia do Servidor Público”, à Senhora Edilciane Correia Campos; (REQ.523/2022)
• REQUEREU conforme Resolução nº 370/2022, a concessão do Cartão de Prata ‘Professora Cerly Auxiliadora da Cunha’ Comemorativo ao Dia do Professor, à Senhora Nelcíria D’arc Florêncio. (REQ.524/2022)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE  

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Diretor da Autarquia SAAE, para que informem quais medidas foram tomadas para conter o mau cheiro do esgoto das ruas do bairro Júlia Mateus Terra, problema este que se perdura por mais de quatro anos e pelo jeito não foi resolvido até a presente data, solicitando, ainda, que seja feita a referida obra com maior urgência possível, tendo em vista o transtorno que vem causando aos moradores; (REQ.525/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informem quais medidas foram tomadas quanto ao problema da turbidez da água em nosso município, que está chegando suja nas casas dos moradores do mesmo modo que nos anos anteriores, pois o período chuvoso ainda não começou e os problemas permanecem; (REQ.526/2022)
• REQUEREU conforme Resolução nº 375/2022, a concessão do "Diploma de Honra ao Mérito 'Vera Lúcia Gomide' Comemorativo ao Dia do Servidor Público", ao senhor Paulo Alves Batista. (REQ.528/2022)

PROFESSORA LÉIA

• Comentou sobre o processo eleitoral de nosso município. Comentou também sobre o “Outubro Rosa” destinado ao combate do câncer do colo de útero.
• Parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura pela realização de eventos culturais em nossa cidade.
• Finalizando, agradeceu a todos pela colaboração na campanha eleitoral.

SGTO. EDNA

• Agradeceu a todos pela ajuda na campanha eleitoral, parabenizando também aos candidatos eleitos.
• Teceu comentários sobre indicação apresentada, onde solicita a reativação da Câmara Mirim, projeto este de autoria do ex-vereador Dr. Aristócles Borges da Matta ‘Papinha’.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU conforme Resolução nº 370/2022, a concessão do Cartão de Prata ‘Professora Cerly Auxiliadora da Cunha’ Comemorativo ao Dia do Professor, à Senhora Shirley Aparecida Ribeiro Tavares Magnabosco; (REQ.521/2022)
• REQUEREU conforme Resolução nº 375/2022, a concessão do "Diploma de Honra ao Mérito ‘Vera Lúcia Gomide’ comemorativo ao Dia do Servidor Público", ao Senhor Rubensval da Silva. (REQ.522/2022)

ENG. AGR. IEDA REZENDE

• Fez leitura de ofícios que solicitam da Administração Municipal a manutenção na estrada da Aldeia e, se possível, a abertura da mesma estrada;
• Solicitou informações sobre a existência de procedimento licitatório aberto para recapeamento de ruas e, em caso positivo, que informe também, quais ruas serão recapeadas.

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU conforme Resolução nº 370/2022, a concessão do Cartão de Prata ‘Professora Cerly Auxiliadora da Cunha’ Comemorativo ao Dia do Professor, à Senhora Diva Rosário Cruvinel de Oliveira; (REQ.497/2022)
• REQUEREU conforme Resolução nº 375/2022, a concessão do “Diploma de Honra ao Mérito ‘Vera Lúcia Gomide’ Comemorativo ao Dia do Servidor Público”, ao senhor Cláudio Manoel de Carvalho; (REQ.498/2022)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe a esta Casa sobre questões relacionadas às doações de mata-burros, contendo nas informações os nomes dos beneficiários e os locais onde foram instalados.

• Justificou sua ausência na última Sessão Ordinária, informando que estava em viagem por motivo de trabalho.

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.