7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

1. Projeto de Lei nº 27/2020, do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 1.649, de 25 de junho de 2019”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe cópia das planilhas orçamentárias, discriminando todos os materiais que serão utilizados, bem como suas quantidades nas referidas obras abaixo elencadas: reforma da antiga Estação do Cipó, reforma do Centro Esportivo, conhecido como “Praça de Esportes”, reforma da Casa da Cultura Sérgio Pacheco, e reforma do Prédio Público onde funcionava por última ocupação a Secretaria de Educação;
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Diretor do SAAE, solicitando que encaminhe cópias das folhas de pagamento dos funcionários da referida autarquia, contendo todos os seus funcionários do período compreendido de julho de 2019 até a presente data;
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações de cumprimento a Lei nº 1.727, de 15 de abril de 2020, aprovada por unanimidade por esta Casa, tratando-se de auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para as pessoas carentes que foram prejudicadas pelo enfrentamento ao COVID-19, dando todas as informações necessárias para que os munícipes possam receber o auxílio garantido por lei.
• Apresentou o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre a Revogação de Lei Municipal e Dá Outras Providências”.

LUIZ DEVÓS

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam colocados/instalados em pontos estratégicos onde está havendo maiores fluxos humanos um lavabo para que as pessoas possam fazer ali a higiene de suas mãos que são o grande e principal veículo transmissor do coronavírus;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução de serviços de roçadas e limpezas na margem esquerda do Ribeirão Borá e à direita da Rua Joaquina Vigilato e da Rua Ângelo Crema até a ponte que dá acesso para Prefeitura Municipal.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos, ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, extensivo a todos os funcionários e profissionais da saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, Postos de Saúde e PSF’s, os quais conduzem brilhantemente os trabalhos de prevenção e combate ao novo coronavírus;
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Diretor Clínico, Dr. Diogo Rodrigues Cassiano e ao Diretor Técnico, Dr. Guilherme Faria Pereira, extensivo a todos os médicos, enfermeiras, e demais servidores da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, pelas ações de combate e de enfrentamento ao novo coronavírus, terrível doença que está ceifando inúmeras vidas pelo Brasil;
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao empresário, Jaime Eduardo de Araújo, proprietário do Posto Santo Antônio, alusivo a comemoração dos 50 anos de fundação do posto de combustível Santo Antônio, reconhecendo a sua importância e qualidade dos serviços prestados a sociedade sacramentana, destacando ainda, ser um dos empreendedores mais queridos de nossa cidade;
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao bancário Miguel Alcanjo Soares que completou 30 de anos de trabalho no Banco Itaú Unibanco, pessoa honesta, ético, trabalhador incansável, que faz da fé o alicerce de sua vida;
• REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício endereçado a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, bem como o envio deste ao Gabinete do Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio e Deputado Federal/Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, solicitando a criação em nossa cidade de setor ou delegacia especializada no combate a crimes relacionadas a violência doméstica praticados contra mulheres.
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível possa exigir dos proprietários, através do setor competente e fiscal do município, a limpeza dos terrenos baldios.
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de promover estudos financeiros, visando à majoração no quilômetro rodado destinado ao pagamento dos motoristas de transporte escolar, os quais transportam alunos da zona rural para as escolas municipais de Sacramento.

MARCOS DOS SANTOS PIRES

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos a Deputada Greice Elias, pelo grande apoio e responsabilidade com nossa cidade, mandando em pouco tempo a terceira emenda para Sacramento, duas no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e esta última no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no período da COVID-19.
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos a todos os funcionários da Saúde pela demonstração de competência e humanidade, onde fazem de todo o possível para socorrer quem ali busca atendimento.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal que envie cópia de todas as atas dos procedimentos licitatórios de transporte escolar na administração atual, constando as empresas participantes, as empresas vencedoras e os valores. REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, informação de quais são os procedimentos e forma de distribuição do material didático adotados pela Secretaria de Educação para que os alunos das escolas municipais deem continuidade nos estudos neste período de pandemia;
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie a relação de todos os beneficiados e os valores recebidos para material de construção, através do programa PROMORAR na administração atual.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o setor competente, reiterando pedido anterior, que proceda com urgência a instalação de uma cerca em volta da caçamba utilizada para o descarte de lixo no povoado de Sete Voltas, como também em todas as outras caçambas na zona rural;
• REQUEREU da Mesa Diretora, o encaminhamento da presente denúncia ao Ministério Público Estadual, pois a Prefeitura Municipal de Sacramento descumprindo Lei Municipal está utilizando logomarca própria em várias lixeiras, site do município e na Unidade Básica de Saúde Aracy Lopes Pavanelli.

EDMILSON DE SOUZA PERES

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção da ponte no Córrego da Joana, localizada na região dos Pinheiros.

LUSTER FERNANDES

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Ana Bárbara de Carvalho Loiola, para que as devidas providências naquele local sejam tomadas para a limpeza do imóvel, bem como os terrenos existentes no Bairro Eurípedes Barsanulfo;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tome providências urgentes quanto a problema enfrentado por morador da Rua Hércules Pucci, no Bairro Jardim Primavera, que necessita da retirada de um poste de energia elétrica que foi instalado em frente sua garagem;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que juntamente com o SAAE, resolva o problema com rede de esgoto na Rua Hércules Pucci, no Bairro Jardim Primavera.