6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Após apreciação e votação dos Projetos, passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações, Requerimentos, Anteprojetos pelos vereadores:

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de obras, que se realize um estudo de acessibilidade nas ruas do nosso comércio, mais precisamente nas ruas Visconde do Rio Branco, Benedito Valadares, Major Lima e Praça Getúlio Vargas. Justificativa: Essas ruas, em suas esquinas, dispõem de faixa de pedestre, no entanto, praticamente todas não tem rampa de acessibilidade, ou se tem, ela existe somente de um lado. Isso dificulta e coloca em risco a vida das pessoas que necessitam desse meio de acessibilidade, seja um portador de necessidades especiais, um idoso, ou pessoas com crianças em carrinho de bebê. (IND.114/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de Ofício de pesar à família de Joaquim Rosa Borges, conhecido popularmente como “Joaquim do Chebé”. Homem simples, de família tradicional de nossa Sacramento, de muitas amizades, conhecido e querido por todos nós, sogro do Ex-Vereador dessa casa de leis, Rafael Scalon Cordeiro, uma vida dedicada ao trabalho e a família, deixará um legado de valores éticos e familiares. “Expresso meus sentimentos a família de nosso querido “Joaquim do Chebé”, que nos deixou após uma batalha pela vida contra o COVID-19. Que Deus abençoe toda família neste momento e que Deus o receba de braços abertos.” (REQ.59/2021)

SGTO. EDNA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Executivo Municipal, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a possibilidade de criação do Conselho Municipal de Trânsito de Sacramento, bem como do Fundo Municipal de Trânsito, visando estabelecer um controle social da gestão da política de trânsito e transporte do município, tendo um caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. A criação do Fundo Municipal de Trânsito e do Conselho Municipal de Trânsito, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, está baseada na necessidade aprimorar as ações voltadas ao desenvolvimento e segurança do trânsito, nas áreas de sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, fiscalização, policiamento e educação no trânsito. A medida se reveste de grande importância, uma vez que permitirá a sociedade um importante elo de comunicação com o Poder Público Municipal nos assuntos relacionados a duas áreas diretamente relacionadas à qualidade de vida: trânsito e transporte, assegurando a busca do bem-estar comum. Na oportunidade renovamos protesto de estima e consideração; (IND.115/2021)

ANTEPROJETO DE LEI:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que “Reconhece a Prática da Atividade Física e do Exercício Físico Como Essenciais Para Saúde da População de Sacramento e Declara a Essencialidade dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Educação Física Públicos ou Privados Como Forma de Prevenir Doenças Físicas e Mentais no Âmbito do Município de Sacramento, e Dá Outras Providências”. (IND.120/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU juntamente com a vereadora Prof. Léia e o vereador, Gregório Pinheiro, do Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, se reestruturado, quais seus novos membros e dias de reunião, caso contrário indica-se que o CACS seja instituído dentro do prazo regulamentar da Lei Federal supra mencionada, ou seja, até 31 de março de 2021; (REQ.54/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de oficio de pesar à família do Cabo PM Veterano Jânio dos Reis, que por muitos anos protegeu e defendeu a população de Sacramento. Homem honrado, pai dedicado, policial querido por todos, Cabo Jânio, como era mais conhecido, estava sempre pronto a cumprir sua missão, e com sorriso fácil levava alegria por onde passava. “Oh meu”, jargão mais utilizado por ele, levaremos em nossa memória, pois pessoas como o Cabo Jânio fazem parte da história de nossa Sacramento. Expressamos nossos sentimentos a família amigos; (REQ.60/2021)

Disse ter feito INDICAÇÃO para a Secretaria de Saúde, visando a adoção de protocolo preventivo contra a COVID-19, distribuindo medicamentos gratuitamente para a população.

BANANAL

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora a regulamentação do Código de Ética, em relação ao decoro parlamentar, com base no Artigo 276 do Regimento Interno da Casa. (REQ.53/2021)

Informou que não cederá a pressões que não correspondam ao exercício da vereança, como ameaças e outros meios semelhantes.

Teceu comentários elogiosos aos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, bem como manifestou suas condolências aos familiares da servidora pública Marta. Solicitou que as pessoas tenham mais calma e paciência com os atendentes da área de saúde, pois todos estão saturados com o excesso de serviço devido à pandemia. Informou que na próxima quarta-feira, será novamente decretada a onda roxa no Estado de Minas Gerais, que será estendida até o dia 31 de março. Informou também que as multas pelo não cumprimento do decreto serão aplicadas pela Polícia Militar. Comentou ainda sobre a questão da realização de exames para Covid-19, informando que há o momento certo para a realização do exame, devido a incubação do vírus.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que analise a realidade do município, perante a dificuldade dos empresários em manter-se na economia nestes tempos de pandemia, de forma a cumprirem as regras sanitárias com distanciamento, máscara, álcool em gel, número reduzido de pessoas no ambiente ou atendimento on-line, delivery, adaptando ao novo mercado digital com apoio de cursos da Associação Comercial de Sacramento, conscientizando a população a respeitarem, bem como adquirir mais suporte na fiscalização e multa a quem descumprir; (IND.126/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo um plano de ação da assistência social que vai de encontro às famílias em estado de vulnerabilidade, que perderam seus empregos nesta fase crítica da pandemia ocorrendo necessidade de sobrevivência, pagamento de despesas como aluguel, água, energia, suporte, rede de apoio, com encaminhamento para o trabalho aos órgãos competentes; (IND.127/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza de terrenos nos bairros Lauro Afonso e Novo Alvorecer, conforme solicitação de moradores, avaliando se a área é particular ou pública, conscientizando sobre os cuidados com meio ambiente, evitando sujeira, proliferação de animais peçonhentos e a dengue com acúmulo de água em lixos; (IND.128/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que reveja o horário de atendimento reduzido nas repartições públicas, já que a população aglomera para ser atendida, se aumentar o horário haverá mais tempo para organizar o atendimento ou até mesmo agendamento. (IND.129/2021)

Comunicou o falecimento de sua tia Joana Pereira Almeida e da senhora Cida da Matta Lenza, manifestando suas condolências a familiares e amigos. Agradeceu a todos as pessoas que trabalham na área de saúde, que muito bem a atenderam enquanto esteve com Covid-19.

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a compra de vacinas pelo município após serem liberadas em forma de consórcio e quais medidas a serem tomadas acelerando a vacinação em nossa população que anseia como prevenção do coronavírus, além das medidas já adotadas há um ano de pandemia. Sabemos da dificuldade em importar estas vacinas pelo Governo Federal e a falta de insumos para produção no Brasil, quais parcerias facilitariam este processo e haveria possibilidade de algum tratamento precoce a executar, já que há 7 meses já realiza ao iniciar os sintomas e fornecesse algo profilático a população que quisesse aderir. Ou mesmo devido a falta de leitos em Uberaba, o uso de “proxalutamida” para pacientes graves, utilizada em Manaus, evitando a intubação e internações em UTIs. (REQ.62/2021)

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, agendamento de limpeza pública no Condomínio Macaúba, próximo à quarta ponte, pois os entulhos e outros detritos estão causando transtornos aos frequentadores do local; (IND.130/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de tornar de mão única a Rua Odorico Vieira, pois os caminhões que estacionam próximos aos comércios estão tomando a visão dos demais veículos que tentam atravessar a Avenida Dr. Tomás Novelino, causando grandes riscos de acidentes. (IND.131/2021)

Comentou sobre o fechamento do comércio local, onde está proibido o atendimento a um ou dois clientes, porém outros estabelecimentos que causam aglomerações têm permissão para abrirem as portas. Disse que se providências não forem tomadas, os pequenos empresários serão os mais prejudicados, pois terão seus empreendimentos encerrados em virtude das constantes proibições. Falou ainda que os governos, caso decretem LOCKDOWN, que procedam ao fechamento de todas as áreas de atuações, inclusive do Poder Público, com cortes de salários.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, seja realizado recapeamento asfáltico por todo prolongamento da Rua João Batista Barbosa, no bairro de Lourdes, os moradores da citada rua, sofrem há anos com problemas crônicos, onde a operação tapa-buracos como paliativo, já não atende as expectativas; (IND.132/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências no sentido de determinar ao setor competente, a pintura de faixa reservando vagas para portadores de necessidades especiais e idosos, na Avenida Antônio Carlos, ao lado esquerdo próximo aos números dos logradouros 175 a 205, na Praça Monsenhor Saul do Amaral, nas proximidades da sede do Centro Administrativo Clanter Scalon, qual seja, Prefeitura Municipal de Sacramento. JUSTIFICA-SE tal pedido, em razão da ausência de tais vagas trazer enormes transtornos a estas pessoas que possuem dificuldades de locomoção, necessitando por vezes inclusive do auxílio de terceiros para chegarem aos seus destinos; (IND.133/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção em Poste de Iluminação Pública na Rua: Caramuru Paraguaçu, em frente ao nº 392, no bairro Alto Santa Cruz. JUSTIFICA-SE tal pedido, em razão dos moradores alegarem que a necessidade desta troca e manutenção da luminária já persistir há aproximadamente dois meses, sendo do conhecimento tanto da empresa terceirizada responsável pelo serviço, quanto pelo servidor da prefeitura que dá o apoio neste sentido; (IND.134/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza às margens do Ribeirão Borá, percurso do bairro Cohab, pois próximo ao local, há poucos dias, foram realizadas intensivas e necessárias podas de árvores, porém, o mato permanece, trazendo riscos aos moradores em razão da existência de diversos animais peçonhentos, como cobras, aranhas e escorpiões. (IND.135/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar ao senhor Erlânio Ferreira da Silva, em virtude do falecimento de sua esposa, senhora Conceição Aparecida Borges Silva; (REQ.63/2021)

Manifestou também suas condolências às demais famílias enlutadas de Sacramento, que também perderam entes queridos nesta pandemia. Agradeceu ao servidor Orlando e ao senhor Hermógenes Vicente Ribeiro, que atenderam solicitação de sua autoria para melhorias nas estradas da região das Estacas.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que efetue a limpeza e poda do mato nas margens da rodovia MG-190, no trecho compreendido entre os trevos Nino Cerchi e Ada Cunha Cordeiro, mais precisamente nas costas do Parque de Exposições Hugo Rodrigues da Cunha e, se possível, realize a arborização do referido trecho. Se faz necessária a limpeza tendo em vista que o mato muito alto pode abrigar bichos peçonhentos, além do eminente perigo de foco de dengue, trazendo grandes ganhos para todos os transeuntes por ser a principal entrada da cidade; (IND. 122/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda junto a Secretaria de Saúde do Estado  a viabilização do veículo fumacê para o nosso município, evitando assim a proliferação e aumento de casos de dengue e demais doenças transmitidas por picadas de insetos. A preocupação é justamente para que não aconteça um possível surto de outras doenças, já que estamos com a rede pública de saúde e até mesmo a rede privada a beira de um colapso; (IND.123/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando indicação anterior, que proceda uma abertura de um acesso “nova rua” ligando o Bairro Jardim Alvorada aos bairros Jardim das Acácias e Alto das Torres. Essa nova rua, além de trazer maior segurança aos moradores, será de grande valia para o nosso município bem como visa suprir a falta de mais um acesso para os devidos bairros, que possuem apenas uma entrada e saída o que é preocupante, pois se por algum motivo a via de acesso tiver que ser interrompida por motivo de força maior, os moradores podem ficar ilhados, acesso esse que trará um enorme benefício para a mobilidade de nossos munícipes com a criação doa nova rua; (IND.124/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de um estudo analisando a possibilidade e viabilidade orçamentária para criar um auxílio financeiro aos comerciantes que tiveram as suas atividades econômicas prejudicadas com gravidade pelo enfrentamento ao Covid–19, auxílio este que servirá para arcar com o pagamento de seus aluguéis; (IND.125/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares que perderam seus entes queridos neste ano de 2021, famílias estas que ainda não receberam as condolências desta Casa. O momento que estamos atravessando vem deixando várias famílias enlutadas e com os acontecimentos, por algum motivo de força maior, não foi enviado ainda este ofício, tratando assim de forma igualitária todas as famílias sacramentanas; (REQ.61/2021)

ENG. IEDA REZENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que proceda a confecção da “Cartilha da Imunidade”, para ser distribuída à população sacramentana, visando dar dicas de alimentação saudável para ajudar a turbinar a imunidade, visando fortalecer o sistema imunológico, que tem como papel fundamental proteger o corpo contra doenças, vírus, bactérias, fungos, entre outros invasores, bem como, dar dicas para cuidado da saúde física e mental. (IND.136/2021)

Teceu comentários sobre a importância da imunidade no combate ao Covid-19, destacando a importância da realização de atividades físicas, ingestão de água, manter boa alimentação, descanso e aumento de vitamina D. Ressaltou a importância de manter a mente sempre saudável para que o corpo responda de forma positiva a quaisquer tipos de doenças.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envide esforços para que o comércio volte ao seu funcionamento, mantendo todas as medidas de prevenção ao Coronavírus. JUSTIFICA-SE, que este vereador foi procurado por diversos empresários do município, autônomos e profissionais liberais, dentre eles proprietários de lava-jato, barbeiros, lanchonetes, bares, comércio no atacado e no varejo, os quais relataram dificuldades que vem enfrentando, podendo gerar desemprego. Destaca-se que vários setores estão em pleno funcionamento, trabalhando normalmente, motivo pelo qual, peço que possa flexibilizar as restrições para esses outros setores. (IND.109/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que com urgência, proceda a entrega automática de medicamentos de uso contínuo por mais 90 dias, com entrega em domicílio, evitando que as pessoas tenham que ir até os postos de saúde e pronto socorro, bem como a alteração de fluxo nas Unidades Básicas de Saúde de Sacramento, como a separação das pessoas que procuram atendimento ainda na porta de entrada, com divisão física entre os que apresentam sintomas da Covid-19 e os que apresentam sintomas de outras doenças; (IND.110/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que reinicie as ações voltadas para o Desenvolvimento Humano e Social, procedendo através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a volta do auxílio às famílias carentes através de cestas básicas, que não estejam em nenhum programa dos Governos Estadual ou Federal; (IND.111/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, proceda campanha de reforço no combate à violência doméstica, instituindo uma campanha através de mensagens nas redes sociais e rádio, mostrando às mulheres que elas não estão desamparadas neste período de pandemia, podendo contar com a ajuda da administração pública, dos setores competentes e da polícia militar de Sacramento; (IND.112/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que com urgência, faça a distribuição de kits de higiene para moradores de rua, abrigados e promova a ampliação dos serviços on-line para atender a população, no que tange o direito de atendimento as famílias que passam por necessidades; (IND.113/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que promova estudos, conjuntamente com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, bem como com as autoridades encarregadas que tratam sobre o enfrentamento da COVID-19 no município e a Associação Comercial e Empresarial de Sacramento, no sentido de discutir e debater a possibilidade de flexibilização das normas impostas pela “Onda Roxa” do programa Minas Consciente em nosso município, solicitando a melhor adequação destas normas aos pequenos e médios empresários, trabalhadores autônomos e profissionais liberais, além de permitir a entrega por delivery de comida e medicamentos 24 horas por dia. JUSTIFICA-SE é cediço que ao agravamento da crise sanitária causada pela COVID-19 na região vem causando a alta ocupação dos leitos de UTI, no Triângulo Sul de Minas foi incluindo-nos na chamada “Onda Roxa” do programa Minas Consciente, que estabelece medidas mais restritivas à circulação de pessoas e, consequentemente, com maior impacto nas atividades econômicas, a atual situação vivida pelo município requer muita cautela, já que, com a cidade em LOCKDOWN, muitas pessoas estão impedidas de trabalhar e levar o sustento para casa, o que pode acarretar em dificuldades para manter as contas em dia, o fechamento das pequenas empresas e a fome daqueles que dependem do trabalho diário para sobreviver (...) Por fim, caso não seja possível atender a demanda, que proceda estudos no sentido de criar nova auxílio emergencial municipal para dar suporte a esses pequenos empresários e profissionais, assim como as famílias carentes, visando o pagamento das contas públicas futuras e o aquecimento do comércio local; (IND.116/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder ‘Executivo Municipal que proceda melhorias em toda a estrutura física da quadra e campo de futebol do Bairro Cohab. Salienta-se que tal pedido reiterado, advém dos moradores e desportistas da localidade, que clamam por melhorias no citado local, os quais destacaram que a quadra não tem iluminação adequada, que as telas de proteção estão em más condições e que as traves do gol do campo de futebol estão quebrando; (IND.117/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da rede elétrica do Bairro Alto Santa Cruz, bem como as trocas de lâmpadas queimadas em todo o bairro. Salienta-se que a Rua Caramuru Paragauaçu, no citado bairro, se encontra com a maioria das lâmpadas queimadas; (IND.118/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao SAAE, a suspensão do corte de água no prazo de 90 dias, procedendo ao devido parcelamento das mesmas, atrasadas ou eventualmente cortadas por falta de pagamento em até 30 vezes, para que proceda a religação de água cortada e a isenção no pagamento de água e esgoto por 30 dias dos setores que não se enquadram como serviços essenciais, como empresários individuais e microempreendedor individual e pessoas carentes; (IND.119/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que, neste momento tão difícil que a sociedade está vivendo, consequência da pandemia do Coronavírus, com efeitos funestos na renda e no emprego das pessoas, solicito à Vossa Excelência que enquanto estiver em vigência os decretos de medidas preventivas contra o Coronavírus, instituídos pelos Governos Estadual e Municipal, prorrogue o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, por no mínimo 90 dias. (IND.121/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que com urgência, implante no município de Sacramento, o tratamento profilático para o Covid-19, com Ivermectina, Hidroxicloroquina, Vitamina D e Zinco; (IND.137/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber a possibilidade de se antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores com mais de 60 anos e que recebam até dois salários mínimos. JUSTIFICA-SE que precisamos pensar em como as pessoas vão sobreviver daqui para frente, pelas dificuldades em quitar seus débitos, compra alimentos e medicamentos. O Poder Pública precisa estar atento aos desdobramentos do que está acontecendo agora e minimizar os seus efeitos mais adiante, pois é uma questão de dignidade; (REQ. 51/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber da possibilidade de se suspender pagamento da Contribuição para Iluminação Pública por noventa dias. JUSTIFICA-SE, que a medida busca diminuir gasto da população no período de isolamento social, podendo ser prorrogada por mais dias de acordo com o andamento do plano “Minas Consciente”. A tarifa cobrada pela iluminação pública é de responsabilidade da prefeitura. Em momentos de crise, medidas são necessárias para evitarmos o colapso a fim de não deixarmos a população sem condições de arcar com as despesas básicas de subsistência, garantindo a continuidade de suas vidas, de sua família e de sua renda. Por fim, destaca-se que essas medidas vão aliviar a população nesse momento de calamidade pública; (REQ.52/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Joana Pereira de Almeida, carinhosamente conhecida como Joaninha. Mãe responsável e carinhosa com todos, deixando um legado de amor ao próximo e respeito, fazendo com que seus três filhos, doze netos, dezessete bisnetos e um tetraneto, guardem as lembranças da grande pessoa e ser humano que Dona Joaninha sempre foi; (REQ. 55/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Rosangela Aparecida de Fátima, carinhosamente conhecida como Rosinha. Mãe amorosa e mulher extraordinária. Sempre carinhosa com o próximo, batalhadora incansável. Deixará um legado de bondade e amor ao próximo; (REQ.56/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Marta Helena da Silva, carinhosamente conhecida como Martinha. Mulher de responsabilidade humana e uma profissional exemplar. Deixará valores a serem seguidos por todos. (REQ.57/2021)

A gravação da Transmissão dessa Reunião está na página do Facebook da Rádio Sacramento e também no Site da Câmara, encontra-se disponível o Áudio da 6ª Reunião Ordinária do 1º Período.