18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente, e logo após os presidentes das Comissões fizeram leitura de pareceres e considerações.

Passou-se à Ordem do Dia, onde foram apreciados:

1. Projeto de Lei nº 4/2021, de autoria do vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, que “Dispõe Sobre a Autorização Para Ligações dos Serviços de Distribuição de Energia Elétrica em Edificações que Não Tenham Alvará de Licença Para Construção ou Habite-Se no Município de Sacramento/MG e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
2. Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria do vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Dispõe sobre a Publicação de Informações pelo Poder Executivo Municipal no que Tange à Imunização da População no Município de Sacramento Contra a COVID-19 e Dá Outras Providências”. O vereador Bananal solicitou vista do projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade.
3. Projeto de Lei nº 27/2021, do Executivo Municipal, que “Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel, nas Modalidades Táxi, Mototáxi, Motofrete, Motoboy e Serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros Por Aplicativos e Dá Outras Providências”. O vereador Gregório Pereira Pinheiro requereu vista da matéria, que colocado o pedido em apreciação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei nº 38/2021, do Executivo Municipal, que “Institui a Ouvidoria Geral do Município de Sacramento e Dá Outras Providências”. APROVADO UNANIMEMENTE.
5. Projeto de Lei nº 44/2021, do Executivo Municipal, que “Autoriza Desafetação Legal de Área de 118,94m2 (Cento e Dezoito Metros Quadrados e Noventa e Quatro Centésimos) Para Doação de Lote Urbano Com Destinação Específica e Contém Outras Disposições”. Após votações por chamada nominal, foi a matéria APROVADA POR UNANIMIDADE.
6. Projeto de Lei nº 37/2021, do vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia de Teatro Movimento Cênico e Dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.
7. Projeto de Lei nº 45/2021, do Executivo Municipal, que “Denomina Logradouros Públicos Municipais Que Menciona”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
8. Projeto de Lei nº 48/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e Dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se ao Grande Expediente:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa construir um redutor de velocidade na Rua Argila, próximo ao número 1001, no Bairro Alto Santa Cruz; (IND.391/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça o recapeamento das ruas José Silveira, Alberto Vieira e Gaspar Antônio Marques, localizadas no bairro Cajuru, bem como na rotatória que dá acesso a esse bairro; (IND.392/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça o recapeamento na Rua Ângelo Vicentini, no bairro Cohab; (IND.393/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que inclua no grupo de antecipação de vacina contra a Covid-19, os trabalhadores do comércio em geral e os funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto; (IND.394/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que inclua a “Prevenção à violência doméstica” como tema transversal no currículo básico das escolas municipais de Sacramento; (IND.395/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que cinco por cento do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura do município de Sacramento, seja destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio; (IND.396/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que crie ações de vacinação domiciliar às pessoas com deficiência, que estão de acordo com o cumprimento ao artigo 18, inciso 2º da Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Justificativa: A vacinação domiciliar é um método preventivo e eficaz para se evitar diversas doenças. Devido as difíceis situações enfrentadas pelas pessoas com deficiência física e/ou psicológicas tem causado transtornos ou até mesmo dificultado o acesso a esse serviço prestado pelo SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, por isso nesse momento a nossa preocupação em facilitar a vacinação e querermos protegê-los; (IND.397/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que implante em nosso município um “Centro de Reabilitação Pós-Covid-19”. Justificativa: A presente indicação é de grande valia, visto que os pacientes que foram internados ou diagnosticados com Covid-19, após o tratamento da fase aguda e o período de isolamento poderão receber acompanhamento de uma equipe multiprofissional. Entretanto, é valido frisar que a recuperação do paciente que teve a Covid-19 não termina no momento da alta, pois depois de superar a doença, é preciso investigar e tratar possíveis sequelas que muitas vezes evoluem sem dar sinais, resultando em danos graves à saúde. (IND.398/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício a todos os Deputados Estaduais de Minas Gerais que tenham sido eleitos com votos dos Munícipes de Sacramento, e para a Associação dos Municípios Mineiros (AMVAP), com a finalidade que estudem a viabilidade da criação de um projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade de pagamento do uso e ocupação do solo pertencente ao Município, pela Companhia Energética de Minas Gerais, e demais empresas de telecomunicações. Justifica-se o presente requerimento no sentido de encontrar uma forma onde as empresas supramencionadas compensem o uso e ocupação do solo pertencente aos municípios mineiros com taxa/contribuição de iluminação pública, de modo que esta não seja cobrada do contribuinte, pois, é notório que a CEMIG usufrui de lucros, tais como a passagem de fiação nos postes por outras empresas; (REQ.177/2021)

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Valkiria Valeria Rodrigues Mota, que deixou um legado de bondade, trabalho e dedicação a sua família. “Para quem tem fé a vida nunca tem fim”; (REQ.178/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos aos pastores evangélicos de Sacramento, pelo seu dia que é comemorado no segundo domingo do mês de junho. Homenagem justa a todos vocês servos de Deus e de Cristo que conduzem as pessoas nos caminhos do bem, da fé e da esperança; (REQ.179/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à Banda da Polícia Militar da 5º Região da Polícia Militar com sede em Uberaba, que fez uma apresentação musical em frente a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento no último dia 5 de junho para homenagear os profissionais da saúde, médicos, enfermeiros, enfim a todos funcionários da saúde, que vem cuidando e trazendo conforto a todos pacientes neste momento tão difícil que enfrentamos pela pandemia Covid-19; (REQ.180/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações quanto aos animais de rua de Sacramento: a) Como está sendo feito o acolhimento de animais doentes ou vítimas de acidentes? b) c) Quantos animais foram atendidos de 1º de janeiro até a presente data? d) Quantos animais foram castrados de janeiro até a presente data? e) Há algum veterinário contratado ou alguma clínica credenciada pela prefeitura para fazer o atendimento a esses animais em condições de rua? f) Qual o valor despendido pela prefeitura no primeiro semestre de 2021 para dar assistência aos animais de rua de Sacramento?; (REQ.181/2021)
• REQUEREU do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, saber se já está sendo implantado o aparelho bloqueador de ar, que impede a passagem de ar, evitando distorções quanto à leitura do consumo da água do contribuinte. O registro do consumo de água pelo hidrômetro pode ter uma leitura errônea pela entrada de ar, o aparelho bloqueador tem sido indicado para resolver o problema podendo reduzir em até 20% da fatura mensal, referente ao consumo de água. Solicito ainda, que para as pessoas de baixa renda não seja cobrado nenhum valor pela instalação do referido aparelho. (REQ.182/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos aos senhores Angelo Mateus de Faria e Maurício Matias de Oliveira, pelo Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado no dia 14 de junho, agradecendo ainda a todos os voluntários que se solidarizam com essa causa, de tamanho amor ao próximo. (REQ.185 e 189/2021)

• Informou a todos quais as entidades foram beneficiadas com as doações enviadas para nosso município pela Dra. Carlisa Augustoni.
• Disse que é necessário que os cuidados quanto à pandemia sejam mantidos, mesmo após vacinação das duas doses.
• Agradeceu ao Deputado Marcelo Álvaro Antonio, que enviou para nossa cidade uma emenda no valor de cento e vinte e cinco mil reais, que será utilizada para ampliação dos postos de saúde de Sacramento, bem como ao Deputado Hely Tarquínio, pelo envio de verba no valor de sessenta mil reais.
• Informou que o Executivo Municipal atendeu a indicação dos vereadores desta Casa, flexibilizando o horário do comércio nos dias 11 e 12 de junho últimos.

SARGENTO EDNA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao departamento competente a instalação de placa alusiva à denominação da Academia Viva localizada na Praça Dr. Valadares, a qual recebeu o nome de Juliana Magnabosco, conforme Lei Municipal nº 1.411/2015. (IND.390/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Deputado Estadual Sargento Rodrigues, pela atenção direcionada ao município de Sacramento, em especial pela destinação de três “kits conforto” para melhor servir a área de segurança pública de nosso município; (REQ.186/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à 7ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, para que proceda a poda da vegetação próxima à empresa Scala Nutrição, bem como a Prefeitura Municipal solicitando apoio no cumprimento para melhor visibilidade. (REQ.187/2021)

• Agradeceu ao senhor Orlando e sua equipe, que com presteza atende aos pedidos dos vereadores desta Casa.
• Comentou sobre a participação da Banda da Polícia Militar da 5º Região da Polícia Militar com sede em Uberaba, dizendo que os funcionários da Santa Casa ficaram muito felizes com a homenagem a eles prestadas.

ENG. IEDA REZENDE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a doação de um mata burro para ser instalado na entrada da propriedade do senhor Luiz Fernando Rodrigues, Fazenda Olhos D’Água, na região dos Diogos. (IND.401/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências no tocante ao distrito do Desemboque, município de Sacramento: 1) Determinar à Secretaria Municipal de Cultura, para, junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA – proceder às restaurações  necessárias e urgentes nas igrejas Matriz de Nossa Senhora do Desterro e à Capela Nossa Senhora do Rosário, ambas igrejas tombadas pelo instituto em 1984, e , ainda, reparações na torre de sineira; 2) Manutenção do portal de entrada do distrito do Desemboque, e, ainda, limpeza da pracinha local. A beleza e a riqueza destas igrejas, patrimônios tombados, guardam a história de nossa gente e devem ser preservadas com toda a responsabilidade dos gestores públicos. E, para além da importância histórica daquele local, Desemboque tem sido, ultimamente, um lugar bastante frequentado por vários turistas que aderiram ao turismo cultural agregado ao turismo ecológico. E, devido à proximidade com o Parque Nacional da Serra da Canastra, com as cachoeiras, riachos e demais serras e pontos turísticos ao derredor, mister a preservação do nosso acervo cultural e histórico, pois além do dever do zelo para com a coisa pública é de suma importância causar boa impressão aos turistas, que buscam a exuberância de nossa região, fauna e flora também. (REQ.188/2021)

• Comentou sobre indicação apresentada no dia 29 de março último, que solicitava inclusão de rotas de ônibus coletivos nos bairros novos da cidade, informando que haverá aquisição de novos ônibus para atendimento a estas demandas.
• Comentou sobre ofício enviado para o Deputado Franco Cartafina, o qual solicitava verba para compra de trator e placas para a Secretaria de Turismo, informando que a doação do trator será de grande valia para os produtores rurais de nossa cidade.
• Comentou ainda que abriu em suas redes sociais uma caixa de perguntas, possibilitando à população que participe ativamente das atividades políticas de nossa cidade, e que o principal assunto foi as casas do novo loteamento Celso Bisinoto de Almeida e sobre a ciclovia, dizendo que ambos projetos estão em andamento e futuramente a população será contemplada.
• Falou também que foi questionada sobre os critérios utilizados pela Administração Municipal sobre os cuidados, por parte dos proprietários, com os terrenos baldios em nossa cidade, dizendo que apresentará pedido posteriormente ao Executivo Municipal questionando estes procedimentos. Aparteando, o vereador Bananal informou que as questões relacionadas a terrenos baldios devem ser denunciadas para que as providências sejam tomadas pelo Executivo Municipal. Num aparte, o vereador Gregório Pinheiro lembrou que foi aprovado hoje o projeto de lei que cria a ouvidoria do município.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• APRESENTOU INDICAÇÃO também subscrita pelos vereadores Sgto. Edna e Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Fazenda e Administração, Cleber Silveira Borges, a revisão do valor do “ir e vir” dos professores que trabalham nas escolas municipais rurais. Justifica-se que há tempos foram retiradas as Horas In Itinere, e que assim valorizaríamos o trabalho daqueles que se esforçam pelo deslocamento nas estradas rurais até chegarem às escolas, quando retornar as aulas presenciais com o ensino híbrido; (IND.399/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma praça com parque infantil em um espaço já existente na rua Mario Afonso de Almeida, entre os bairros Alto Boa Vista e Lauro Afonso. Justifica-se a solicitação dos moradores que adquiriram suas residências ao entorno e aguardam pela construção da praça, sendo local de lazer e entretenimento às crianças do bairro. (IND.400/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de reconhecimento e cumprimentos à Secretária Municipal de Educação, Valdair Cândida da Silva, extensivo a todos os professores que se encontram em trabalho remoto, desdobrando com as aulas e os atendimentos on-line, num processo de ensino aprendizagem contínuo, bem como desenvolvendo as habilidades sócioemocionais em momentos tão difíceis de pandemia, elaborando e enviando aos pais apostilas de atividades (PET) para executarem em casa, cumprindo com os conteúdos disciplinares e projetos, onde desde já, parabenizamos a todos pela participação da Semana do Meio Ambiente, que já é uma parceria com a Usina Hidrelétrica de Igarapava há anos, despertando valores e atitudes de preservação e respeito à natureza. Este ano com o concurso de fotos da fauna, flora e outros, participaram alunos e professores das escolas de Sacramento, Delta, Conquista, Igarapava e Rifaina sendo a aluna Noemy, do 5° ano da Professora Iara da E. M. Dr. Afonso Pena Júnior classificada em 1° lugar, adquirindo como prêmio um smartphone. Nos sentimos orgulhosos e gratos a todos envolvidos, na certeza de que vocês fazem a diferença no meio em que vivemos através desta educação transformadora! (REQ.183/2021)

• Disse que também apresentou indicação solicitando reformas nos ônibus coletivos e também para instalação de câmeras de segurança nos mesmos, dando aos motoristas e usuários melhores condições de segurança.
• Informou que está em fase de finalização a vacinação das pessoas com comorbidades e que a área de educação está se iniciando.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

REQUERIMENTOS:

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Grupo Espírita Antônio Gonçalves "Batuíra", nas pessoas de sua diretoria: Presidente: Sr. Arinaldo Heitor de Paiva; Vice-Presidente: André Luiz Palhares; Tesoureiro: Romildo Eurípedes Mendonça; Secretaria: Waldirene de Oliveira e Coordenador: Sr. Marcos Aurélio de Almeida, pelo aniversário de 75 anos, completados neste último dia 10 (dez) de junho do corrente ano. Insta salientar, que o Grupo Espírita Batuíra, ao longo destas sete décadas e meia, sempre esteve presente junto a sociedade sacramentana, concedendo, conforto, acalentando corações, evangelizando os sacramentanos, sinalizando que somente através da prática do bem, exercício pleno da renúncia e amor ao próximo, levará à humanidade a verdadeira evolução. Inclusive, em plena e altiva atuação, mesmo em tempos desta terrível pandemia que assola o mundo, permanecem cumprindo seu papel do dever moral, ético e religioso em prol dos menos favorecidos, se pautando nos princípios e ensinamentos deixados por nosso Senhor Jesus Cristo, buscando amenizar o desconforto e a dor de seus trabalhadores, frequentadores e assistidos. Através desta singela homenagem, fazemos votos de que os trabalhos estejam fortalecidos e amparados, podendo os cidadãos de Sacramento continuar a ter onde procurar refrigério e amparo espiritual. (REQ.193/2021)

REQUEREU ouvida a Casa, ao Diretor Executivo SAAE, Sr. Marcos Antônio Alves, no sentido de informar a este Parlamento, se há estudos e/ou planejamentos como manutenção no sistema de fornecimento de água visando solucionar o problema crônico de falta de água na Comunidade de Sete Voltas. Dentre as demais informações, que possa nos relatar, quais são as medidas já providenciadas e, qual a previsão de visita técnica junto àquele importante bairro Rural. (REQ.194/2021)

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sejam tomadas providências necessárias junto ao Setor de Cadastro da Prefeitura, no sentido de o mesmo quando houver aprovação pela Câmara Municipal de Projeto de Lei que visa Denominar Logradouros Públicos, as respectivas aprovações sejam informadas ao Cartório de Registro de Imóveis, por ser aquele Tabelionato o órgão competente para futuros registros, averbações, análises e atualizações destas denominações relativas às matrículas dos imóveis, tanto da Zona Urbana quanto da Rural; (IND.407/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa intervir junto ao Presidente do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, o i.Secretário Municipal de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, viabilidade de ser nomeado um representante do Poder Legislativo para compor o respeitável Comitê. Justifica-se nossa sugestão por entender que o Legislativo, sempre altaneiro e preocupado com os anseios da população, em muito pode contribuir com os entendimentos e decisões a serem tomadas, pois indiretamente estas contribuições já vêm sendo feitas de fato, sendo com a nomeação conforme se pleiteia, se tonar o auxílio mais efetivo. Registra-se desde já, nosso reconhecimento e agradecimento pela condução do dignificante trabalho de conscientização e aplicação das medidas empenhadas até o momento, durante todo o período crítico desta pandemia. (IND.408/2021)

• Registrou agradecimentos ao setor de manutenção de estradas, visto que estão prestando grandes serviços aos moradores da zona rural.
• Comentou também sobre o asfalto do início da Avenida Domingos Magnabosco, no entroncamento com a Rua Ângelo Crema, dizendo que foi realizada obra naquele local e que brevemente se dará início a serviço de recapeamento daquele local.
• Finalizando, parabenizou os coordenadores e doadores de sangue de nosso município.

BANANAL

INDICAÇÃO:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que denomine as ruas do Loteamento Jardim Vitória, com nomes de moradores do Bairro Chafariz, que fizeram parte da história de nosso município conforme segue: Erotildes (D. Chuchu), Flamina, Euripa Tertuliano, Toquinho, Tuca, José Cassimiro, João Moicana e Donato. (IND.409/2021)

• Comentou sobre o novo loteamento que está sendo feito em nossa cidade, ao lado do Jardim das Oliveiras, dizendo que será muito bom para a cidade.
• Teceu comentários sobre as obras que estão em andamento em nossa cidade, dizendo que brevemente todas serão concluídas.
• Agradeceu a empresa responsável pelas trocas de lâmpadas de nossa cidade, informando que quaisquer ocorrências podem ser direcionadas diretamente à empresa.
• Comentou ainda sobre o comércio, dizendo que é necessário que as pessoas trabalhem, ressaltando a importância de se manter os cuidados e demais normas para prevenção de contágio da Covid-19.
• Solicitou da Presidência da Casa que se manifeste sobre a respeito do comitê de enfrentamento à Covid-19, para que o Legislativo Municipal tenha um representante e possa se posicionar sobre os assuntos referentes à pandemia.
• Cumprimentou o servidor municipal Daniel, que se dedica ao atendimento dos animais abandonados de nossa cidade.
• Informou que as casas do novo loteamento Celso Bisinoto de Almeida deveriam ter suas obras iniciadas, porém está ainda em trâmite o procedimento licitatório para execução dos serviços.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

• Comentou sobre as verbas enviadas pelo Deputado Franco Cartafina, ressaltando que será de grande valia para o município.
• Teceu comentários elogiosos aos doadores de sangue de nossa cidade, parabenizando-os pelo dia do doador de sangue e pela iniciativa de ajudar o próximo.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria de Assistência Social juntamente à Secretaria de Assistência Social que seja feita um estudo para doação de cobertores às famílias que necessitam como já foi feito em gestões anteriores. Justificativa: No cenário atual, muitas famílias sacramentanas têm passado por sérias dificuldades, seja em questões alimentares, como agora, nesse período de frio, com dificuldades para aquecer seus familiares. Certo de sua compreensão e empatia, este vereador espera ser atendido; (IND.402/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria de Obras que faça a instalação de placas com os nomes nos logradouros do bairro Alto das Torres. Justificativa: A ausência dessas placas tem gerado dificuldade a quem necessita achar certas ruas e incomodo aos moradores do referido bairro. (IND.403/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ouvida a Casa, à Provedoria da Santa Casa de Misericórdia informações quanto ao Problema energético que impede o perfeito funcionamento do Arco Cirúrgico, recentemente adquirido através de emenda parlamentar. Entre as principais questões estão: a) Qual problema específico que faz com que o Arco Cirúrgico não possa ser usado pela Santa Casa? b) O que precisa ser feito para que o mesmo fique em condições ideais para funcionamento? c) Qual o prazo que a entidade necessita para que se faça os ajustes necessários. (REQ.184/2021)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que se solidarize com o Abrigo Doce Lar Irene Nye, pois o mesmo vem enfrentando um grande problema financeiro devido à pandemia, momento delicado para todas as instituições, além do abrigo ser a única instituição em nosso município que realiza o trabalho de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens de 0 a 18 anos de idade, as quais não tem um lar, o recurso que é repassado não está sendo suficiente, então solicito um aditivo na subvenção recebida, acrescendo o importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Exercício de 2021, quantia essa que poderá ser repassada parcela mensalmente até o mês de dezembro do ano corrente; (IND.405/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a compra do equipamento redutor de ar na tubulação de água, para que o mesmo seja instalado em todas as ligações de nosso município e que os mesmos possam ser doados as famílias hipossuficientes, afinal as famílias carentes são as que são mais afetadas com o valor de suas contas. A medida se faz necessário tendo em vista que o ar que passa pelas tubulações, faz o hidrômetro girar, aumentando assim o valor das contas dos munícipes e com esse equipamento o que será cobrado é o mais justo, afinal não se deve pagar ar por água. (IND.406/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe quais são os processos licitatórios e que encaminhe cópia dos mesmos, referente à aquisição dos desumidificadores ou equipamentos semelhantes, bem como o mobiliário adequado e o material de qualidade arquivística que estão sendo adquiridos, ou se já foram adquiridos, informar o número que foram cadastrados junto ao setor de patrimônio público, além de explicar como estão fazendo o controle de acesso ao acervo da escritora sacramentana Carolina Maria de Jesus; (REQ.190/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares do senhor Mário Manoel Carvalho exemplo de pessoa, que deixa seu legado a todos nós, pessoa trabalhadora, honesta, de conduta ilibada, onde sem dúvida alguma deixará saudades a todos sacramentanos, assim sendo compartilho meus sinceros sentimentos com toda a sua família; (REQ.191/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares do reverendíssimo Padre Gil Eduardo de Araújo, exemplo de pessoa, de fé inabalável, com certeza deixará saudades em todas as paróquias onde participou com afinco, missionário de Nosso Senhor Jesus cristo, que sempre levava esperança, palavras de conforto aos que necessitavam de acolhimento, espalhava sua fé e seu amor por onde passava e irradiava alegria sempre, com sorriso largo no rosto, deixa seu legado a todos nós, onde sem dúvida alguma deixará saudades a todos os sacramentanos, assim sendo compartilho meus sinceros sentimentos com toda sua família; (REQ.192/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de agradecimento ao Deputado Estadual Professor Cleiton, pelo envio de emenda parlamentar para atendimento ao nosso município, recurso este que será empregado na saúde de todos os sacramentanos. Renovando nossas estimas e agradecendo o empenho em atender a solicitação do vereador Henrique Spirandeli. (REQ.195/2021)

PROJETO DE LEI:

• APRESENTOU o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Consulta Prévia à Comunidade Escolar Pelo Município de Sacramento Para Fins de Absorção dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais e Dá Outras Providências”.

• Informou que o IPTU deste ano teve seu pagamento prorrogado e que a primeira parcela vence 17 de agosto próximo.
• Informou também sobre a existência de uma lei que estabelece a isenção de pagamento de IPTU a pessoas aposentadas e pensionistas que possuem apenas um imóvel, devendo o pedido ser protocolado na Prefeitura Municipal até o dia 30 de outubro.
• Leu resposta ao Requerimento nº 126/2021, de sua autoria, enviada ao DER/MG, o qual trata da sinalização do trevo da rodovia Araxá-Franca, bem como redutor de velocidade eletrônico próximo à Associação Atlética Banco do Brasil, na rodovia MGC-464.  
• Comentou também sobre a necessidade de o Poder Legislativo ter um representante no comitê de enfrentamento ao Covid-19, sugestionando que seja o Presidente da Casa.

MARZOLA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a limpeza e o asfaltamento da rua próximo a agência do INSS. (IND.410/2021)

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.