13ª Reunião Ordinária do 1º Período

•Projeto de Lei nº 26/2020, do Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Sacramento para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências”. APROVADO UNANIMEMENTE EM 2º TURNO;

•Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria do Vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, que “Denomina Nome de Rua Agenor Rosa de Freitas em Nosso Município e dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

•Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria do Vereador Luiz Devós, que “Denomina de Estrada Rural Municipal José Matheus dos Reis e Contém Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;

•Projeto de Lei nº 38/2020, do Executivo Municipal, que “Denomina de Benedito Candido Ferreira a Academia ao Ar Livre Instalada no Bairro Rural de Bananal”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

•Projeto de Lei nº 39/2020, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em Face da Declaração de Calamidade Pública em Razão da Pandemia de Coronavírus, a Conceder Auxílio de Cestas Básicas aos Motoristas da Transcoop – Cooperativa de Sacramento dos Transportadores de Alunos e Professores Ltda, Como Medida Excepcional, Durante o Período de 03 (Três) Meses”. APROVADO UNANIMEMENTE;

•Projeto de Lei nº 40/2020, do Executivo Municipal, que “Denomina de Joaquim Ferreira Neves academia ao Ar Livre Instalada no Bairro Rural de Quenta-Sol”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

•Projeto de Lei nº 41/2020, do Executivo Municipal, que “Denomina de Elmo Rosa de Resende, a Academia ao Ar Livre Instalada no Bairro Rural de Sete Voltas”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.

Passando para o Grande Expediente foram apresentadas Indicações, Requerimentos e Projeto de Lei pelos vereadores:

MARCOS DOS SANTOS PIRES

•REQUEREU do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural, senhor Carlos Alberto Cerchi, e do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, senhor Leonardo Gobbo, informações para instrução de projeto de lei de sua autoria, denominado “A Escola na Câmara”, as quais serão repassadas aos alunos que necessitarem;

•Apresentou o Projeto de Lei que “Repassa o Fundo Partidário Destinado aos Partidos Políticos de Sacramento Para a Secretaria de Saúde do Município Para Usar no Combate ao Coronavírus – Covid19 e Contém Outras Providências”.

LUIZ DEVÓS

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de retirada do chafariz/fonte de água localizada na Praça Professor José Natálio, visto que há empoçamento de água, o que pode ocasionar o aparecimento do mosquito causador da dengue e outras doenças e, ainda, a possibilidade de prover aquela praça de aparelhos de ginástica através do Projeto Academia ao Ar Livre;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares do ex-servidor público Ariston Timóteo Almeida;

•Apresentou também o Anteprojeto de Lei que “Denomina de José Martins de Oliveira – “Zeca Tomaz”, o Prédio da Academia de Ginástica Dentro da Praça de Esportes Manoel Carlos Martins e Contém Outras Providências”.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos aos empresários Dulce e Renó, pela inauguração do novo empreendimento Dulce Magazine, ensejando votos de muitos sucessos;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Tenente Coronel Fernando Reis, pela promoção alcançada, assumindo o 9ª RISP - Região Integrada de Segurança Pública - de Uberlândia/MG;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Mercedes José Borges que faleceu no último dia 12 de junho;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, saber a possibilidade de aumentar as doações de cobertores para os necessitados nesse período de frio e de se promover campanha do agasalho, disponibilizando veículo para passar de bairro em bairro, angariando e doando a quem precisa sem sair de casa;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao senhor José Dalmo da Silva, proprietário da empresa Leal Cultura Produtos Agrícolas Ltda, pela geração de duzentos empregos diretos na produção de cenouras, alhos e cebolas.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um bosque no bairro Júlia Matheus Terra, em área destinada para criação do mesmo, em cumprimento a lei municipal;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda recapeamento asfáltico no decorrer da rua Lúcia Pereira Guimarães, bairro Eurípedes Barsanulfo, onde a mesma se encontra em precárias condições;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca das lâmpadas queimadas na Praça José Afonso sobrinho, no bairro Santo Antônio;

•REQUEREU conjuntamente com os vereadores Leandro Roberto de Araújo e Maurício Alves Rodrigues, solicitando da Mesa Diretora o cumprimento do Requerimento de criação da Comissão Especial de Inquérito, sob o nº 131/2020, nos fundamentos do artigo 93 do Regimento Interno da Casa, bem como a expedição de ato normativo desta Comissão, e solicitando ainda, a contratação de empresa especializada em construção civil sem qualquer vínculo com o Poder Público;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de cópia do documento, comprovando a quem pertence o lote localizado à rua Aresqui Silva, nº14, bairro Júlia Matheus Terra, onde o mesmo se encontra murado e com base de início de construção de um imóvel, o que causa estranheza, pelo fato de que o projeto abrangia casas populares e salvo engano área destinada a fins públicos;

•REQUEREU da Mesa Diretora, a confecção de cartão de prata à Agência Cooperativa – Sicoob – Sacramento, pelos investimentos aplicados no município, colaborando assim com o videomonitoramento e com a adoção das áreas verdes.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie as adequações necessárias na ponte Ângela Magdalena Scalon (Ponte da Carmelita), a qual será inaugurada no dia 16 de junho de 2020, pois instalou uma torre de limitação de altura para os veículos, mas não limitou o peso, deixando em risco a ponte e a integridade física das pessoas, e consequentemente proibindo veículos única e exclusivamente por motivo de altura, trazendo vários prejuízos aos agricultores, pecuaristas e empresários de transporte da cidade e região;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revogação de alguns pontos do Decreto Municipal n° 145, de 28 de abril de 2020, a respeito das pessoas pertencentes ao grupo de risco, no qual o senhor Prefeito proíbe as pessoas de frequentarem academias e cultos;

•REQUEREU da Mesa Diretora, que solicite junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e à Promotoria de Justiça de Sacramento, cópias integrais dos procedimentos ou representações que foram instaurados ou apresentados junto aos referidos órgãos e dos documentos que instruem os mesmos até o presente momento, isto com o fito de possibilitar a este Vereador o conhecimento dos fatos denunciados e a eventual tomada de providências no âmbito deste Poder Legislativo, os quais tratam de investigação quanto à compra de combustíveis pela atual Administração Municipal;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópias dos contratos de parceria entre o Sicoob Sacramento e a Prefeitura Municipal para melhor avaliar e conhecer, e quem sabe, a partir dessa iniciativa, encontrar outras empresas e instituições dispostas a zelar por nossas praças e o visual da cidade como o Sicoob nessa vanguarda.

LUSTER FERNANDES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que proceda a revitalização e a implantação de um toldo na Unidade Básica de Saúde Francisco Paulino da Costa, no Bairro Cajuru, como também, que a dote de acessibilidade para cadeirantes, visando melhor receber a todos os usuários.