12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente.

O Presidente solicitou ao Plenário a inversão da Pauta da Sessão, para que a Tribuna Livre fosse usada pelo provedor da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, Senhor Eduardo da Costa Vaz, que em atenção ao Requerimento nº 320/2021, de autoria do vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, explanou sobre a atual situação financeira daquela instituição.

Passou-se à Ordem do Dia onde foram apreciados:

1. Projeto de Lei nº 62/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sacramento Para o Exercício Financeiro de 2022”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDO TURNO.
2. Projeto de Lei nº 63/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre o Plano Plurianual Para o Período 2022/2025”. APROVADO UNANIMEMENTE EM SEGUNDO TURNO.
3. Projeto de Lei nº 27/2021, do Executivo Municipal, que: “Regulamenta o Serviço De Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel, nas Modalidades Táxi, Mototáxi, Motofrete, Motoboy e Serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros por Aplicativos e Dá Outras Providências”. O vereador Henrique Spirandeli de Andrade requereu vista do projeto. Colocado o pedido em apreciação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei nº 78/2021, do Vereador Gregório Pereira Pinheiro, que “Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Estrela de Minas 233 nº 4.205 e dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.
5. Projeto de Lei nº 79/2021, do Executivo, que “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 243, de 15 de outubro de 1982”. FOI A MATÉRIA APROVADA UNANIMEMENTE.
6. Projeto de Lei nº 75/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Condição Feminina (CMCF) e dá Outras Providências”. o Vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues apresentou emenda modificativa, alterando o nome do conselho para Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. Colocada a emenda em apreciação, foi a mesma aprovada por unanimidade. FOI A MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE.

Passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja viabilizado o asfaltamento do aeroporto; (IND.659/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja construído reservatórios de água na Escola Municipal Naná Kubitschek Soares, conhecida popularmente como “Escola da Jaguara”; (IND.660/2021)
• INDICOU ao Senhor Eduardo Costa Vaz, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, que inclua no site da instituição um painel de transparência para prestação de contas; (IND.661/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de tornar mão única a Rua Afonso Pena da altura da Rua Silvio Crema sentindo a Rua Benedito Valadares; (IND.662/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja iniciado uma campanha de divulgação por todos os meios de comunicação falando sobre a gratuidade do IPTU, quem tem direito a esse benefício e como solicitar o IPTU gratuito; (IND.663/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado ao setor competente ofício de solicitação para a recuperação asfáltica do entroncamento da MG-190 com a BR-262; (IND.664/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja providenciado a poda de alguns galhos de árvores que estão invadindo a Rua Rui Barbosa chegando próximo da Chácara Triangulo, conhecida popularmente como chácara da Tia Heigorina; (IND.665/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, repassar verba da COSIP em relação à despesa com energia elétrica, para a entidade Casa do Menor “Rosa da Mata”, que não recebeu este benefício em 2021; (IND.666/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade de instalar sinaleiro no cruzamento das Ruas Silva Jardim e Joaquim Murtinho; (IND.688/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que dote a Praça Getúlio Vargas com lâmpadas de Led; (IND.691/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria de Assistência Social, que seja verificada a situação das pessoas que estão fazendo uso do coreto da Praça Getúlio Vargas; (IND.692/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Maria Helena Borges; (REQ.352/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Secretário Municipal de Saúde, que se manifestem se haverá o carnaval em Sacramento no ano de 2022; (REQ.353/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e conjuntamente com o Secretário Municipal de Saúde, saber quanto foi o repasse do Governo Federal e Estadual para a saúde de Sacramento em 2021 e, separadamente, encaminhar comprovantes recebidos especificamente do Governo Federal para enfrentamento ao Covid em 2020 e 2021. (REQ.354/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao SAAE, solicitando que mostre todos os projetos em andamento naquela autarquia, desde janeiro de 2021 até a presente data, bem como projetos futuros, especificando datas de início e fim destes projetos, com a finalidade de acabar com a falta de água em nossa cidade; (REQ.357/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que encaminhe o número de funcionários efetivos, terceirizados, número de servidores que recebem gratificações e horas extras, contendo o nome e função de cada um deles; (REQ.358/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, envio de ofício ao DER/MG, solicitando deste órgão que proceda a manutenção da ponte que fica sobre o Rio Araguari, na rodovia que liga os municípios de Sacramento e Araxá. (REQ.359/2021)

• Cumprimentou o Executivo Municipal pela construção da ponte sobre o Rio Araguari.
• Alertou a todos os homens sobre a prevenção do câncer de próstata, aconselhando a todos que façam exames.
• Comentou sobre a atitude do piloto de fórmula 1, Lewis Hamilton, que ao vencer a corrida, levantou a bandeira do Brasil, ressaltando que está faltando patriotismo em nosso país.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja incluída no programa de Doação de Material e Mão de Obra de Reforma Residencial PROMORAR instituído pela municipalidade, a casa da família do conhecido Sr. Zezão do Zandonaide, residência esta situada na Rua Caramuru Paraguaçu, 849, bairro Alto Santa Cruz; (IND.674/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Secretario Municipal de Esportes, Fernando Oliveira Martins, a pedido de praticantes da referida modalidade esportiva "Beach Tênnis", que se realize estudos e consequente execução para implantação de espaço público para a prática deste esporte que vem crescendo a cada dia o número de adeptos, não diferente em nossa cidade; (IND.675/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas providências para troca e manutenção das lâmpadas da Quadra de Esportes da Comunidade Rural de Jaguarinha; (IND.676/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pedido de moradores, que determine ao setor responsável, estudos, planejamentos e consequente execução para ampliação e competente instalação de Câmaras de Vídeo Monitoramento em todas as Praças do Município de Sacramento. (IND.677/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos e agradecimentos por indicação atendida, isto, a toda equipe da Secretaria de Esportes de Sacramento, na pessoa do Sr. Fernando Oliveira Martins, pela brilhante iniciativa de incluir já no calendário esportivo de 2021 as Práticas Esportivas das Modalidades de Corrida de Rua e Montain Bike, onde programação de eventos promovidos já vem sendo divulgados. (REQ.360/2021)

• Parabenizou a Administração Municipal pela inauguração da ponte sobre o Rio Araguari, dizendo que esteve juntamente com outros vereadores na cidade de Tapira, onde foi assinado um termo de compromisso para a construção da citada ponte.
• Informou que esteve juntamente com a vereadora Sgto. Edna, na cidade de Uberlândia, no dia 18 de novembro último, para lançamento do Polo de Inovação Agro do Cerrado, de iniciativa do Deputado Federal Zé Vítor.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Conselho Municipal de Trânsito, melhor avaliação do trânsito na Avenida Aníbal Ferreira Cândido, mais precisamente em seu início, atendendo solicitação dos motoristas da empresa Maramar, que realiza o transporte público do município, pois estão encontrando dificuldades para fazer a manobra dos veículos naquele local, e também, que realize intervenção na Rua Carlos Uhlemann, pois veículos pesados estão sendo estacionados em ambos os lados da via, dificultando o tráfego dos demais veículos naquela rua; (IND.678/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de se instalar câmeras de videomonitoramento em todas as praças da cidade, bem como a colocação de acesso à internet também em todas as praças; (IND.679/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Secretário de Turismo, que conceda um local próprio para os músicos de Sacramento, local este que servirá para realização de ensaios, valorizando os artistas sacramentanos e incentivando a prática da música em nossa cidade; (IND.680/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário de Turismo, que implante em nosso município passeios ciclísticos nas regiões das cachoeiras e demais pontos turísticos de nossa cidade; (IND.681/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o SAAE, para que invista o restante do valor que estava no orçamento da Autarquia para o exercício de 2021 em reformas dos prédios da referida Autarquia, onde se encontram totalmente em precárias condições para uso de seus colaboradores. (IND.682/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção de demais serviços de limpeza no cemitério local. (IND.683/2021)

• Comentou sobre questão que foi aplicada do Enem, que trata de questões relacionadas à ditadura, dizendo que em tempos modernos ainda há diversos conceitos a serem revistos, dizendo que é necessária a luta para a busca de melhores situações para todos.
• Agradeceu ao funcionário da Emater, Alisson Rodrigues, que respondeu requerimento de sua autoria, o qual trata de questão relacionada às feiras dos produtores rurais em nossa cidade.

IEDA GABRIELA DE REZENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal instalação de uma lixeira na Rua Caramuru Paraguaçu, próxima ao número 502; (IND.669/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de placas denominativas nas ruas do Bairro Alto das Torres; (IND.670/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de operação tapa buracos no Bairro DER; (IND.671/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências a respeito de um poste de energia elétrica localizado na Rua José Cirilo, próximo ao número 465. (IND.672/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção na estrada que liga os povoados de Quenta-Sol e Sete Voltas; (IND.673/2021)

• Agradeceu a Administração Municipal pela inauguração da ponte sobre o Rio Araguari.
• Após, fez leitura da biografia de seu homenageado, Renzzo Scalon.
• Agradeceu toda a equipe responsável pela limpeza de nossa cidade, visto que atendeu ao pedido de sua autoria.

BANANAL (LÍDER DE GOVERNO)

• Participou a todos sobre reunião realizada com o Prefeito Municipal e secretários, a qual tratou da realização do carnaval em 2022, dizendo que ainda não há definição a este respeito.
• Informou que conversou com o proprietário da empresa Maramar, dizendo que os ônibus podem parar a qualquer momento devido ao intenso uso.
• Disse que o quanto antes o projeto que trata da aquisição dos ônibus for votado, mais rapidamente a frota será renovada. Aparteando, o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende disse que no projeto não menciona que os ônibus serão usados para o transporte coletivo, motivo pelo qual está em diligência.
• Continuando, o vereador Bananal disse que a pedido dos vereadores o Executivo Municipal alterou o projeto, favorecendo a população, porém está encontrando dificuldades na tramitação da matéria nesta Casa. Aparteando, o vereador Marzola disse que o objeto do projeto foi alterado e que agora irá beneficiar as pessoas que não tem casas.
• Disse que a situação dos ônibus é precária e que o projeto deve tramitar para que os benefícios cheguem até a população.
• O vereador Bananal, continuando, disse que conversou com o proprietário da empresa, que confirmou as péssimas condições dos veículos, solicitando do Presidente que acelere a tramitação do projeto. Aparteando, o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende disse que a Administração Municipal já deveria ter comprado estes ônibus anteriormente. Continuando, o vereador Bananal informou que talvez tenha sido por falta de verba, insistindo que a matéria deve tramitar e ser votada urgentemente.
• Comentou também sobre os animais abandonados de nossa cidade, dizendo que há necessidade de se reunir com todos os interessados para apresentação de projeto que vise solucionar este problema.
• Com relação ao carnaval, disse que as autoridades sanitárias irão conduzir melhor a situação.

MARZOLA

Disse concordar com o vereador Bananal na questão da tramitação do projeto de lei que encontra-se em diligência, o qual trata de construção de casas e compra dos ônibus. Disse que muitas coisas são demoradas para serem executadas e por isso o projeto necessita da devida urgência.

REQUERIMENTO:

REQUEREU da Mesa Diretora que informe a data em que o projeto que trata da construção de casas e aquisição de ônibus deu entrada a Casa. (REQ. 361/2021)

• Aparteando, o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende solicitou ao vereador Marzola que entre em contato com a Administração Municipal para que a justificativa do projeto seja alterada, visto que nela diz que os ônibus seriam utilizados em alguma Secretaria Municipal. Continuando, o vereador Marzola disse acreditar no corpo jurídico da Câmara e da Prefeitura Municipal, dizendo que os ônibus devem estar vinculados em alguma Secretaria Municipal. Num aparte, o vereador Bananal disse que, se necessário, apresentará emenda para resolução desta questão. O vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, num aparte, disse que a emenda pode ser de iniciativa do Legislativo e que o projeto irá ampliar o atendimento do transporte coletivo em nossa cidade. O vereador Marzola, continuando, disse que não tem como ter todos os pedidos atendidos pelo Executivo Municipal e que a celeridade na apreciação da matéria é necessária. O Presidente indagou sobre qual projeto o vereador Marzola estaria falando, pois um tratava da construção de um novo centro administrativo e outro da construção de casas, dizendo ainda que tanto ele quanto o vereador Bananal eram a favor da construção do centro administrativo.
• O vereador Marzola disse que o Presidente da Casa estaria sendo inconsequente, visto que nenhum dos vereadores teriam se manifestado sobre o citado projeto. Aparteando, o vereador Bananal disse que o projeto não tramitou nesta Casa e que a construção do Centro Administrativo economizaria cerca de dois milhões de reais. Disse também que a construção de casas foi um pedido dos vereadores e que a Administração Municipal atendeu a solicitação.
• Continuando, o vereador Marzola disse que não há registro de sua manifestação nas atas da Câmara Municipal sobre a citada matéria.
• Solicitou, após, que sejam feitos serviços e melhorias na estrada de Almeida Campos. Solicitou também que solucione os problemas das caçambas de lixo no povoado de Sete Voltas e também das que se encontram próximas à ponte de Rifaina, na estrada que dá acesso ao Aniceto.

A Sessão foi prorrogada por mais trinta minutos.

SGTO. EDNA

• Apresentou dados sobre a violência doméstica, dizendo que cerca de oito mulheres sofrem violência a cada oito minutos e uma mulher é morta a cada nove minutos. Quanto às câmeras de videomonitoramento, disse que em alguns locais é necessário podar as árvores, que atrapalham a visibilidade.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de hidrantes no corpo de bombeiros; (IND.684/2021)

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reparos na iluminação do trevo Nino Cerchi, na MG-190; (IND.685/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal construção de ciclovia no trecho entre o Trevo Ada Cunha Cordeiro e o leilão; (IND.686/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, poda dos galhos das árvores localizadas no estacionamento do cemitério. (IND.687/2021)

REQUERIMENTOS: nos 351 e 350/2021, que solicita da

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao 37º BPM, 184ª Cia. de Polícia Militar de Sacramento, à Patrulha Rural e à Seção de Inteligência, pelo cumprimento de mandado de busca e apreensão numa residência, onde segundo informações, teria grande quantidade de drogas e armas utilizadas para prática criminosa na zona rural das cidades da região, inclusive roubos em fazendas; (REQ.350/2021) REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Cabo Geraldo Magella Leite, pelo curso de capacitação do Grupo Especial de Policiamento em área de risco – GEPAR. (REQ.351/2021)

• Disse que entrou à Casa projeto substitutivo da reforma administrativa, informando que juntamente com outros vereadores apresentou indicação visando beneficiar servidores que trabalham na zona rural, agradecendo a Administração pelo atendimento à solicitação.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, Patrick Pacheco, um local na entrada da cidade ou ponto estratégico de orientações aos turistas, com guias, panfletos informativos, bem como inovação tecnológica identificando os pontos turísticos por GPS, ter alguns produtos alimentícios de nossos produtores rurais e urbanos, como queijos artesanais, doces, biscoitos, cachaça, etc. (IND.667/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de construção e cobertura de quadra esportiva da E.M Naná Kubitschek Soares – Jaguara. (IND.668/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Cultura, com a onda verde, que vejam a possibilidade de apresentação de companhias teatrais, aproveitando o espaço da Casa da Cultura, que se encontra revitalizada, utilizando os protocolos de segurança, proporcionando momentos de arte, conhecimento e reflexões por tudo que vivenciamos nesta pandemia para valorização da vida. (IND.689/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, envio de ofício ao Departamento de serviços rurais, nas pessoas do senhor Hermógenes e Orlando, deles solicitando informações sobre os mata burros que foram solicitados em indicações anteriores e qual a previsão de instalação. (REQ.355/2021)

• Agradeceu a resposta enviada a sua solicitação, a qual trata da questão das pessoas que ocupam o coreto da praça. Agradeceu a equipe de limpeza, que atendeu pedido de sua autoria em questão relacionada à lixeira da Praça Nossa Senhora D’Abadia.
• Agradeceu também pela reforma da ponte sobre o Rio Araguari, que muito beneficiou a população daquela região.
• Informou que no dia 23 de novembro, às 9h, fará reunião junto ao Jurídico da Casa, para tratar do projeto de lei que trata do código tributário, convidando todos os vereadores a participar.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente a realização de limpeza geral na praça localizada na Rua Coronel Júlio Borges no Bairro Perpétuo Socorro, bem como proceda a troca da areia do parque infantil localizado na mesma praça. (IND.690/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos aos proprietários do Supermercado Maísa, pela comemoração dos 55 anos de sua fundação. (REQ.356/2021)

• Comentou sobre a posição dos deputados da Assembleia Legislativa, os quais votaram pela derrubada de projeto que tratava de questões relacionadas a transporte entre as cidades, prejudicando a concorrência.

Nada mais havendo, o Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.