12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Após leitura de Pareceres, foram apreciados na Ordem do Dia:

• Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2020, da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre a Criação do Quadro de Pessoal Permanente e de Provimento em Comissão, Sob o Regime Jurídico Estatutário, que Passa a Compor a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sacramento- MG e Dá Outras Providências”. APROVADO COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO, do Vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende;
• Projeto de Lei nº 65/2020, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Movimentação de Dotações Orçamentárias Visando o Encerramento do Exercício Financeiro de 2020, Com Abertura de Crédito Suplementar”. APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO, do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade;
• Projeto de Lei nº 64/2020, do Executivo Municipal, que “Dá Nova Redação à Lei Municipal n.º 1.708, de 19 de Fevereiro de 2020 que “Dispõe Sobre a Criação do Quadro de Pessoal Permanente e de Provimento em Comissão, Sob o Regime Jurídico Estatutário, que Passa a Compor a Estrutura Organizacional do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento e Dá Outras Providências”. Após discussões e votações, foi o projeto APROVADO POR 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 CONTRÁRIOS dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Leandro Roberto de Araújo e Maurício Alves Rodrigues;
• Projeto de Lei nº 65/2020, do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1.579, de 14 de Junho de 2018”. APROVADO UNANIMEMENTE;
• Projeto de Resolução nº 3/2020, da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre a Revisão, Atualização e Consolidação de Emendas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sacramento – Estado de Minas Gerais”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;
• Projeto de Lei nº 67/2020, da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio Mensal dos Secretários Municipais de Sacramento Para o Período de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024”. APROVADO COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS, dos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Leandro Roberto de Araújo e Maurício Alves Rodrigues;
• Projeto de Resolução nº 4/2020, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a Realização da Sessão Solene de Posse de Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores e Contém Outras Disposições”. APROVADO UNANIMEMENTE.

Passando para o Grande Expediente foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares de Marli Aparecida Sinhoreli Magnabosco;
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que envie solicitação ao Ministério das Cidades ou órgãos competentes do Governo Federal, para que a cidade de Sacramento possa ser inserida no programa de financiamento de casas próprias de baixa renda, criado pelo Presidente Bolsonaro, denominado de “Casa Verde Amarela”, beneficiando as famílias de baixa renda;
• REQUEREU da Mesa Diretora que envie cópias de documentos relativos à Usina Cajuru, contendo contratos de concessão, valores recebidos e demais processos relativos àquela usina e, ainda, que informe em qual instância se encontra a ação movida pela Prefeitura Municipal contra a empresa que administra a Usina Cajuru.
• SOLICITOU que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 54/2020.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

• SOLICITOU que fossem arquivados o Projeto de Lei nº 49/2020, e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2018, ambos de sua autoria.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Joel Bueno Bitoni.

Na oportunidade, os vereadores aproveitaram o momento para agradecerem a Deus, aos seus familiares, a todos os companheiros que fizeram parte desse mandato (2017-2020), aos servidores desta Casa, ao povo de Sacramento, e desejaram sorte aos vereadores eleitos para Legislatura 2021/2024.

O Presidente da Câmara, Matheus Fonseca Bizinoto, agradeceu pelo grande aprendizado que teve enquanto ocupou a cadeira neste Parlamento. Disse que o seu maior aprendizado foi ser o representante do povo e com isso se tornar uma pessoa melhor. Agradeceu a todos os vereadores, servidores e à Rádio Sacramento pela divulgação dos trabalhos do Legislativo, agradecendo ainda a toda a população sacramentana.

O Presidente também nomeou a Comissão de Recesso, composta pelos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade, Luster Fernandes e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende.