CÂMARA REALIZA 2ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

A 2ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo foi realizada na última segunda-feira (10), no Plenário da Câmara Municipal de Sacramento. Logo no início dos trabalhos, o presidente Dr. Talhys designou o vereador Vilmar Lacerda para integrar, como terceiro membro, a “Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer”, conforme previsto no Regimento Interno.

Após a leitura dos pareceres das comissões, a Ordem do Dia contou com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, de autoria do vereador Daniel Campos, que trata da concessão da Comenda da Ordem do Mérito Legislativo “Dr. Clemente Vieira de Araújo”.

Na sequência, o Grande Expediente reuniu indicações, requerimentos e um projeto de lei com demandas de interesse da população, além de comentários dos vereadores e ofícios de cumprimentos.

Indicações ao Executivo

- Nº 232/2026: operação tapa-buracos na comunidade de Jaguarinha;

- Nº 233/2026: alteração do sentido de circulação da Rua José Borges;

- Nº 234/2026: manutenção dos brinquedos do Parque Infantil da Praça Franklin Vieira.

Requerimentos

- Nº 313/2026: providências para o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente na Rodoviária;

- Nº 314/2026: relação dos medicamentos fornecidos pelo Estado e pelo Município;

- Nº 316/2026: informações sobre a utilização de imóveis públicos municipais;

- Nº 321/2026: transporte para estudantes universitários em atividades acadêmicas obrigatórias durante o dia e aos sábados;

- Nº 322/2026: relação atualizada das famílias cadastradas no Cadastro Habitacional do Município;

- Nº 323/2026: convocação do secretário municipal de Fazenda e Administração para prestar esclarecimentos. O requerimento foi rejeitado por cinco votos contrários e dois favoráveis;

- Nº 326/2026: informações sobre a cobrança, a arrecadação e a aplicação dos recursos da COSIP;

- Nº 327/2026: sustação do decreto que estabelece regras e sanções relacionadas ao uso do vale-alimentação dos servidores municipais.

Projeto de Lei

Nº 62/2026: denomina “Maria da Graça Alves da Silva” as ruas 1A e 1B do Loteamento Jardim Acácio, de autoria do vereador Victor Rodrigues.