1ª SESSÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO REÚNE DEMANDAS E PROPOSTAS DOS VEREADORES

A Câmara Municipal de Sacramento abriu os trabalhos legislativos do 2º Período nesta segunda-feira (4), com a realização da 1ª Reunião Ordinária após o recesso parlamentar.

Sem matérias para deliberação na Ordem do Dia, a sessão concentrou-se no Grande Expediente, etapa destinada à apresentação de requerimentos, indicações, projetos de lei e demais manifestações parlamentares.

Entre os requerimentos apresentados, destacam-se:

- Nº 281/2026: questiona sobre as providências adotadas pelo município para atender uma família que perdeu a casa em um incêndio recente;

- Nº 282/2026: aborda informações sobre a legislação e os critérios para concessão de isenção de IPTU;

- Nº 283/2026: trata sobre a oferta de transporte escolar noturno para estudantes da comunidade Posto da Jaguara;

- Nº 284 e 285/2026: requer esclarecimentos sobre o funcionamento do Condomínio Municipal de Residências para Acolhimento de Mães Solo e Idosos "Vereador Cléber Rosa da Cunha" e da execução do Programa PROMORAR;

- Nº 293/2026: questiona sobre os repasses de recursos do FUNDEB, da COSIP e das subvenções municipais destinadas às entidades filantrópicas;

- Nº 304/2026: solicita providências para manutenção ou substituição de um poste de energia elétrica localizado na Avenida Ana Cândida de Oliveira.

Também foram apresentadas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural:

- Nº 226/2026: propõe estudos para melhorar a segurança no trânsito no cruzamento da Rua Dr. Antônio Augusto da Silva Neto com a Avenida Dirce Castanheira Scalon;

- Nº 227/2026: solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Augusto da Silva Neto, no Bairro Jardim Alvorada;

- Nº 228/2026: pede a implantação de estacionamento rotativo em frente à Clínica Espaço Vet;

- Nº 229/2026: solicita a manutenção e recuperação de estradas rurais nas regiões de Santa Maria, Cocal, Morro do Chapéu e Gamela;

- Nº 230/2026: propõe a reforma do monumento em homenagem a Eurípedes Barsanulfo, localizado na rotatória em frente ao Cemitério Municipal;

- Nº 231/2026: solicita a poda ou, se necessário, a retirada de árvore na Rua Cavendish Rios, devido ao contato com a rede elétrica.

A reunião contou ainda com manifestações de reconhecimento e cumprimentos institucionais e a leitura de um projeto de lei de origem do Legislativo:

- Projeto de Lei nº 54/2026: institui a Política Municipal de Prevenção, Conscientização, Tratamento e Redução dos Danos do Jogo Compulsivo e das Apostas Eletrônicas (bets), com ações educativas, medidas de prevenção, proteção à saúde mental e restrições à publicidade de apostas em espaços públicos municipais.