PORTARIA Nº 30, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, em especial aquelas previstas no art. 37, incisos III e IX da Lei Orgânica do Município de Sacramento, artigo 22 do Regimento Interno;
Publicado em 19/08/2021 - 21:23 - Atualizado em 27/08/2021 - 21:24
PORTARIA Nº 30, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2021.
CONSIDERANDO que no dia 24 de agosto é comemorado o Aniversário da Cidade, nos termos do §1º do artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Sacramento;
CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para a prestação de serviços à população;
Resolve:
Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Sacramento no dia 23 de agosto de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da presidência, aos 19 de agosto de 2021.
Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues
Presidente em exercício