1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Logo após a eleição das Comissões Permanentes da Casa, passou-se ao Grande Expediente, onde foram apresentadas INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS, ANTEPROJETOS E PROJETOS DE LEI pelos Vereadores:

ROSILÉIA DA COSTA BORGES – PROFª LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o departamento de obras, que envie esforços para continuidade de ampliação de rampas e sinalizações para as pessoas com mobilidade reduzida; (IND. 1/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização do projeto de construção de galerias pluviais e manutenção das galerias e boca de lobo dos bairros Cohab, Cajuru, Jardim Primavera e Rua Maria da Cruz no bairro João XXIII com metas de execução; (IND. 2/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, projeto de mobilidade urbana para conscientização dos munícipes em respeito as sinalizações de trânsito, em especial as pessoas com mobilidade reduzida. Evitando acidentes, solicito atenção à Rua Aramis Ribeiro no bairro Santo Antônio com mudança para mão única o estacionar apenas uma lateral da via; (IND.3/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção do asfalto e sinalização para pedestre “caminhada” na Rua Carlos Uhlemann, no bairro Jardim Alvorada. JUSTIFICA-SE o pedido, devido aos vários buracos e ao grande movimento de pessoas fazendo caminhada, trazendo risco aos munícipes e ao trânsito. (IND.4/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a existência de certificação por meio da “Indicação Geográfica” (IG), bem como, sua denominação de origem ou processo para este fim para os produtores de queijo artesanal do município de Sacramento, e eventual participação do município de Tapira/MG. JUSTIFICA-SE o presente requerimento, visando valorizar os produtores, em especial, a agricultura familiar, trazendo renda, geração de emprego e turismo regional. (REQ.1/2021)

SARGENTO EDNA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a existência do Conselho Municipal Antidrogas, Direitos da Mulher e Segurança Pública, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 179 da Lei Orgânica, caso constituídos, informar quais os membros e os dias das reuniões; (REQ. 2/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG e ao Deputado Estadual Sargento Rodrigues, solicitando apoio para melhorias na infraestrutura da MG-190 (recapeamento, acostamento, sinalização e drenagem de água) entre Sacramento e o trevo da BR-262, em especial nas proximidades da empresa Rações Scala, tendo em vista o grande fluxo de veículos e caminhões que trafegam na região. (REQ. 03/2021)

IEDA GABRIELA DE REZENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de redutor de velocidade na Rua José Lucas da Silva Júlio; (IND. 5/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de redutor de velocidade na Rua Major Ataliba José da Cunha, nas proximidades do Bar Garfield. JUSTIFICA-SE o pedido, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade, ocorrendo vários atropelamentos de animais/cachorros; (IND. 6/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize estudos para tornar de mão única a Rua Afonso Pena, no bairro do Rosário; (IND. 7/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda com urgência, a manutenção/reforma da ponte que se encontra interditada na região das Palmeiras, na divisa com o município de Tapira/MG; (IND. 8/2021)
• INDICOU a Mesa Diretora, a instalação do letreiro de identificação existente na Casa, no prédio da Câmara Municipal. (IND. 9/2021)

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível faça a restauração e manutenção do Prédio Público ETA do SAAE no Jardim Alvorada, além de cobrar que proceda a limpeza de três em três meses da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, limpas as algas das piscinas, além de jogar pesticida contra o crescimento de mato em torno para prevenir que nova proliferação de mosquitos ocorra; (IND. 10/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a limpeza e poda do mato no bosque da areinha, pois há grande proliferação de mosquitos; (IND.11/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível proceda a colocação de lâmpadas de LED, como também faça os reparos necessários na iluminação pública no trevo Nino Cerchi, que dá acesso MGC-464, saída para a cidade de Conquista-MG. Considerando que constantemente vem sendo procurado por usuários da via, e que o citado trevo se encontra sem iluminação, causando diversos transtornos, como também acidentes; (IND. 12/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade possível, determine a secretaria competente, estudos objetivando a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Dr. Felipe Venites com a Rua Joaquim Murtinho (Rua da Estação), com a finalidade de melhor disciplinar o tráfego de veículos, considerando os muitos acidentes registrados no mencionado local. O referido cruzamento apresenta fluxo de trânsito de alta intensidade, uma vez que as avenidas em questão permitem ligação entre a região central da cidade e bairros populosos, como, 13 de maio, Cajuru, Cohab e Perpétuo Socorro. Desta forma, por entender que a instalação de um semáforo colocará um fim nos muitos acidentes que se registram no cruzamento entre as citadas avenidas é que apresento a indicação em tela; (IND. 13/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após a pandemia, a volta do projeto “Te encontro na Praça”, projeto esse que traz inúmeros benefícios à população carente de nossa cidade, levando alegria, bem-estar e retorno aos contribuintes que tanto batalham para ter lazer em nossa cidade; (IND.14/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível possa dar seguimento na implantação do Distrito Industrial de nossa cidade, visto que a população clama por oportunidade de emprego, solicitando deste vereador o andamento do citado Distrito; (IND.15/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que na maior brevidade, implante em nosso sistema de educação, nas escolas municipais, o funcionamento em período integral; (IND.16/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que na maior brevidade, proceda a limpeza no interior do cemitério municipal e a melhoria no que tange a iluminação na localidade, dotando o espaço público de iluminação de LED; (IND.17/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e esclarecer o que segue: Com o objetivo de melhorar as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres dos bairros Perpétuo Socorro e Alto Santa Cruz, DETERMINO à Secretaria competente estudo que viabilize a construção de passarela elevada com estrutura metálica sobre a Rodovia BR-464 interligando os bairros. JUSTIFICA-SE: Este pedido advém dos moradores e associações de bairros. Esclarece que um dos fatores mais importantes para a definição do local de implantação de uma passarela é o fluxo de pedestres que por ali transitam diariamente. O local escolhido para a implantação fica próximo a estabelecimentos comerciais, são bairros essencialmente residenciais, criando assim um fluxo diário muito grande de trabalhadores devido as escolas e empresas ali implantadas, crianças que frequentam escolas no bairro abaixo da citada rodovia, e transeuntes que por ali passam. Existem faixas demarcadas para pedestres edificadas ao longo da via, porém, nem sempre os pedestres respeitam e acabam atravessando a rodovia correndo e pulando canteiros, muitas vezes atrapalhando o fluxo de carros, podendo ocasionar graves acidentes. Para dar melhor mobilidade e acessibilidade aos moradores do entorno é indispensável a implantação de um método de travessia da via, mais adequado e seguro, sendo que a passarela é um dos métodos mais seguros e adequados; (IND.18/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, estenda o projeto de recapeamento asfáltico as vias e logradouros dos bairros mais afastados, exemplo bairro Jardim Alvorada, onde tem ruas que não cabem mais a operação tapa buraco, visto que o asfalto já chegou nas camadas inferiores de terra, em estado precário. JUSTIFICA-SE o pedido, esclarecendo que o mesmo advém dos moradores da localidade a qual clamam por anos, melhorias nas ruas dos bairros; (IND.19/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que retomem a construção da ciclovia na rodovia Antenor Duarte Vilela, esta que dá o acesso a Gruta dos Palhares; (IND.20/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao Setor de Obras e Serviços Urbanos, que na maior brevidade de tempo possível proceda a manutenção de toda fiação elétrica do maior ponto turístico de Sacramento, a Gruta dos Palhares, bem como a troca e a manutenção das lâmpadas existentes por lâmpadas de LED, proporcionando maior economia aos cofres públicos. JUSTIFICA-SE o pedido, salientando que este advém dos visitantes e usuários da localidade, na qual relatam que há vários pontos com fiação elétrica exposta, propiciando grande risco físico as crianças e visitantes; (IND.21/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine o setor competente, para que promovam MUTIRÃO DE LIMPEZA com a finalidade de promover o combate e a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito da dengue; (IND.22/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, documentações comprobatórias que esclarecem a dívida (restos a pagar) e o saldo das contas públicas do município Exercício de 2020; (REQ. 5/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber da possibilidade de extensão do projeto “WI-FI NA PRAÇA” de autoria deste vereador, abrangendo praças dos bairros afastados como João XXIII, Cohab, Maria Rosa, Perpétuo Socorro, etc... garantindo a conexão suficiente para que os usuários assistam e também a troca de mensagens em aplicativos de rede social, propiciando o acesso à inclusão social; (REQ. 6/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber a possibilidade de criação de setor competente e/ou destinação de funcionário público para que fiscalize e notifique os proprietários de terrenos baldios que não cuidam do imóvel, propiciando aparecimento de doenças e deteriorando o espaço público da nossa cidade. Que este funcionário ou setor possa atuar com poder de polícia administrativa, notificando os proprietários para que limpem, dê manutenção e faça muro que proteja o terreno. Ainda, que caso não seja atendido a notificação, para que a administração pública proceda a manutenção do terreno, lançando os gastos com as melhorias no IPTU, observando os critérios legais e as leis já vigentes em nosso município. Caso negativo, que envie a esse Poder Legislativo, Projeto de Lei específico para ser aprovado e o mais rápido possível possa ser executado; (REQ. 7/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, ouvindo o Plenário na forma Regimental, para que seja encaminhado o presente expediente ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, com cópia endereçada ao Executivo Municipal, solicitando urgente sinalização e demarcação de toda a via, sinalizando o tráfego de ciclistas na Rodovia Antenor Duarte Vilela (rodovia da Gruta dos Palhares) e a sinalização e demarcação de toda a via denominada MG-190, procedendo também o recapeamento asfáltico da citada rodovia; (REQ. 8/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, ouvindo o Plenário na forma Regimental, para que seja encaminhado o presente expediente ao Executivo Municipal, bem como cópias ao Exmo. Sr. Romeu Zema – Governador do Estado de Minas Gerais e Exmo. Sr. Rogério Greco – Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, solicitando a criação da Delegacia de Atendimento à Mulher no município de Sacramento/MG. JUSTIFICATIVA: Prezados Senhores, em virtude da crescente demanda de crimes contra as mulheres em nosso município, sendo que estes são condenados pela Lei Maria da Penha e com o intuito de prevenir este tipo de violência, é que tomo a iniciativa de pleitear esta solicitação. Ressalto que tal Delegacia tem em seus princípios, o de assegurar tranquilidade à população feminina, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher, bem como, auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo, efetuado pelos setores jurídico e psicossocial. Com a criação desta Delegacia, as mulheres residentes em nosso município, terão assegurado um direito adquirido em muitos anos de luta, sendo respeitadas e valorizadas, e seu sofrimento amenizado com serviços de qualidade e profissionalismo. Diante de todo o exposto acima, é que peço a aprovação deste requerimento pelos nobres pares, pedindo o apoio e as assinaturas das nobres amigas e parlamentares aqui presentes, somando forças para dotar nossa cidade de aparato jurídico tão importante nos dias atuais, sendo que esta trará segurança e tranquilidade para a nossa população feminina. (REQ.9/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o setor competente, saber se há lei/decreto Municipal ou Estadual que regulamente tema que versa sobre a proibição na venda de queijos, ovos e derivados advindos das comunidades rurais. Caso afirmativo, que envie cópias integrais do ato para essa Casa Legislativa. JUSTIFICA-SE o pedido, salientando que será objeto de análise, para criação de regulamentação por parte do Legislativo. (REQ.10/2021)

PROJETO DE LEI:

• APRESENTOU o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre a Autorização Para Ligações dos Serviços de Distribuição de Energia Elétrica em Edificações que Não Tenham Alvará de Licença Para Construção ou Habite-se no Município de Sacramento/MG e Dá Outras Providências”.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria de Obras, a colocação de placas Proibido Estacionar na Avenida da entrada da cidade, Av. João Cordeiro, em ambos os lados. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária, tendo em vista que alguns munícipes procuraram este vereador, alegando do perigo que se encontra a citada avenida, além de estar em obra, sem sinalização, carretas tem estacionado naquela rodovia, deixando uma pista que está em obra para duplicação, uma pista simples como era antigamente; (IND. 23/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria de Obras, a colocação de sinalização de obras na entrada da cidade, na obra da Avenida João Cordeiro. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que o risco de acidente é iminente, tanto para nós sacramentanos que passamos quase que diariamente, mas principalmente para pessoas que não estão acostumadas com essa obra, e é uma reivindicação da população sacramentana. (IND.24/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU que solicite ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, cópia do Contrato de Prestação de Serviços na Obra de Duplicação da Avenida João Cordeiro e Trevo da cidade e bairro Jardim das Acácias. (REQ. 14/2021)

MÁRCIO LUIZ DE FREITAS (MARZOLA)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, os devidos reparos de tapa buraco e também limpeza e abertura entre o meio fio e lombada, na Rua Américo Raimundo Borges, 300, Alto Boa Vista, próximo a Creche Aparecida Cerchi Loiola; (IND. 25/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de lombada na rua Manoel Soares, antiga Rua das Flores; (IND. 26/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um estacionamento municipal no Distrito Industrial. (IND. 27/2021)

ANTEPROJETO DE LEI:

• APRESENTOU o Anteprojeto de Lei que “Dispõe Sobre a Criação da Casa de Apoio ao Paciente Destinada a Amparo e Acolhimento na Cidade de Barretos”.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a poda do mato na praça do Bairro Jardim das Acácias, onda a mesma necessita do referido benefício, bem como a recolocação de areia no parque da referida praça e a reimplantação do brinquedo que havia sido instalado, pois o mesmo foi retirado e ainda não foi reinstalado; (IND.28/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando indicação anterior, que proceda a construção de uma nova via de acesso asfáltica ligando os bairros Jardim Alvorada, Jardim das Acácias e Alto das Torres, tendo em vista que com o advento da construção do Trevo Ada Cunha Cordeiro, deixando os bairros acima citados com apenas um acesso dificultando assim o ir e vir dos munícipes, tendo em vista que para a referida obra de ligação entre os bairros, é um trecho de aproximadamente, 100 metros; (IND. 29/2021)
• INDICOU à Mesa Diretora, que proceda as transmissões das Sessões Ordinárias e Extraordinárias ao vivo também pela internet, em diversos canais, assim cumprindo ainda mais o princípio constitucional da publicidade, tendo em vista que nossa Câmara já cumpre o referido princípio, todavia, hoje o mundo digital está a cada dia se tornando o primeiro meio de divulgação. (IND.30/2021).

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, e do Secretário Municipal de Saúde, informações, por qual motivo está suspenso o fornecimento de fraldas geriátricas para a população carente, e ainda, informe quantas fraldas estavam sendo doadas. Na mesma esteira, requer também, informações sobre, por quantos dias o referido benefício está cortado, e por quanto tempo ainda, o fornecimento das fraldas geriátricas ficará suspenso; (REQ. 15/2021)

PROJETO DE LEI:

• APRESENTOU o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.516, de 25 de setembro de 2017, a qual Instituiu a Cobrança Referente ao Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP, e Dá Outras Providências”.

CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES (BANANAL)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de encaminhar à Casa, um projeto de lei, criando o Refis, visando oferecer aos munícipes a oportunidade de quitar dívidas como o IPTU e tarifas de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE; (IND.31/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de instalação de semáforo ou passarela elevada no cruzamento da Rua José Sebastião de Almeida com a Avenida Aníbal Ferreira Cândido, no bairro Alto Boa Vista. (IND. 32/2021)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja incluída no programa de Doação de Material e Mão de Obra de Reforma Residencial “PROMORAR” e/ou semelhantes instituídos pela municipalidade, a família do Sr. JOÃO LUIZ VALDO, residentes e domiciliados na Rua Caramuru Paraguaçu, s/nº, bairro Alto Santa Cruz, próximo as instalações das antenas repetidoras de sinal de TV Analógica. Referida família já é cadastrada na Secretaria Municipal de Assistência Social e para melhor elucidar a necessária e urgência no atendimento ora indicado, anexamos fotos do local, demonstrando o risco de desabamento das paredes, pois as colunas que sustentam a casa encontram-se totalmente danificadas; (IND. 33/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalada pelo setor competente, lixeira na Praça Luiz De Santi, onde recentemente foi contemplada com a Academia ao Ar Livre, denominada Gildo Jerônimo no bairro Maria Rosa, da mesma forma, na Praça Sebastião Verônica Pacheco “Tião da Curandeira” em frente a UBS Francisco Pinheiro de Oliveira no bairro Morada do Sol. JUSTIFICATIVA: Ambas praças, recebe um número grande de crianças, bem como de adultos que ali frequentam tanto a Academia ao Ar Livre, como as utilizam para passeios de bicicleta, caminhadas e congêneres, sendo necessário local para depositarem lixo, como exemplo garrafas de água descartáveis levadas pelos frequentadores. (IND. 34/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do i.Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr. Sérgio Alves Araújo, seja realizados estudos, planejamento e execução de projeto técnico para antigos problemas no bairro de Lourdes, tanto de galerias fluviais e pavimentação asfáltica, mais precisamente nas Ruas, Sílvio Crema e Rui Barbosa, que interligam ao bairro Rosário, no sentido de ser construído passeio para pedestre ao lado esquerdo de quem desce a Rua Rui Barbosa, rumo ao bairro Rosário, nas proximidades da conhecida Ponte do Matadouro Municipal. Ainda, urgente limpeza das “bocas de lobo” de ambas as ruas, aonde as mesmas vêm sendo entupidas pela sujeira, causando odor e transtornos de toda sorte aos munícipes e a quem por ali transitar. Por último, construção de galerias de escoamento, pois restos de entulho das construções das residências e terrenos localizados mais acima do bairro vêm sendo transportados pelas águas das chuvas, parando em frente as casas localizadas mais abaixo, isto no entroncamento das respectivas ruas: Fozo Maluf, Diomedes Torquato de Melo, Nequinha Araújo e Leonardo Knye; (IND. 35/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do i.Secretário Municipal de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, sejam realizados estudos e planejamentos no sentido de serem retomadas as atividades do Programa Academia Viva. Os participantes do referido projeto nos procurou, ressaltando em que pese a justa suspensão do projeto em razão da Pandemia Covid-19, o mesmo vem fazendo falta e desde que seguidos os protocolos necessários de prevenção e com a intensificação da vacinação ora iniciada, as atividades são essenciais àqueles que buscam uma vida mais saudável, digna e que não podem arcar com o serviço prestados pelas academias particulares de nossa cidade; (IND. 36/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, seja realizada operação Tapa Buraco e/ou Recapeamento asfáltico no prolongamento da Rua Diomedes Torquato de Melo, mais precisamente na esquina com a Rua Sílvio Crema, entre os números, 447 e 473; (IND. 37/2021)

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, sejam realizados estudos e planejamentos no sentido de serem retomados os atendimentos odontológicos junto às Comunidades Rurais, onde atualmente os pacientes estão tendo que se deslocar até a cidade em busca do Cirurgião Dentista, trazendo maiores dificuldades àqueles que já passam pelo transtorno da dor. (IND.38/2021)