5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Não havendo pareceres a serem lidos, foram apreciados na Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei nº 16/2020, do Vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, que “Dispõe Sobre a Proibição do Uso de Fumo nas Repartições Públicas e Dá Outras Providências”. O PROJETO FOI REJEITADO com três votos favoráveis e quatro votos contrários, dos vereadores Edmilson de Souza Peres, Luiz Devós, Luster Fernandes e Marcos dos Santos Pires;
2. Projeto de Lei nº 54/2020, de autoria do Vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, que “Declara de Utilidade Pública Municipal Bem Viver – Hotel Geriátrico e Home Care Ltda., e Dá Outras Providências”. O Vereador Maurício Alves Rodrigues solicitou vista dos autos, sendo o pedido aprovado por todos os vereadores presentes.

Passando-se ao Grande Expediente foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LUSTER FERNANDES

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de operação tapa buracos na Rua Madalena Ramos Scalon, no Bairro Lauro Afonso;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um redutor de velocidade na Avenida Ana Cândida de Oliveira, próximo às futuras instalações de uma igreja e um lava-carros.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda o asfaltamento da rua que foi aberta recentemente nas terras da família do senhor Izídio Rosa, que dá acesso ao Campo de Aviação, confrontando com o Bairro Morada do Sol;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda o asfaltamento em um trecho da Rua Joaquim Batista de Oliveira;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca de lâmpadas queimadas na praça do Bairro Jardim das Acácias;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como a recolocação do brinquedo que foi retirado do parque da referida praça;
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício às empresas de transporte rodoviário estadual e interestadual, que prestam serviços em nosso município, que envie documentos que comprovem o atendimento e cumprimento à Lei Federal, que garante vagas aos usuários do referido transporte dos assentos especiais, garantindo o direito de ir e vir constante na Constituição Federal.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, dote o Bairro Alto das Torres de câmeras de videomonitoramento;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote de galerias pluviais o Bairro Jardim Primavera, bem como proceda estudos visando a canalização do córrego que passa por aquele bairro;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de operação tapa buracos e manutenção próximo às rotatórias da Avenida Ana Cândida de Oliveira;
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal esclarecimento quanto ao anteprojeto de lei criado por este vereador, apresentado em 2018/2019 e recentemente reapresentado em 2020, o qual dota a cidade de Wi-fi gratuito nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Sacramento/MG, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas, informando quando será implantado em nossa cidade, se o projeto encontra-se em andamento e o que falta para o projeto ser implantado.

MARCOS DOS SANTOS PIRES

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que notifique a firma de Araxá, RMX Participações, para que proceda com urgência a recuperação dos passeios que foram destruídos pela citada firma, quando foram instalar loteamento no Bairro Santo Antônio, em frente a Av. Major Ataliba José da Cunha, no trajeto entre o Posto Santo Antônio e o Posto Trevo.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares do senhor Cássio Remis dos Santos, em virtude de seu falecimento de forma trágica no último dia 24 de setembro.

O Presidente da Câmara, Matheus Fonseca Bizinoto e o vereador Leandro Roberto de Araújo, tiveram suas ausências justificadas.